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Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público – Subcomissão IIIc
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Subdivisão (nível sem nome na origem) · nível 2·BR DFCD AC1988-ST-IIIc·01-04-1987 a 12-06-1987·5 descrições abaixo
Nesta subdivisão 5 descrições
1Identificação
- Dimensão e suporte1.5
0,575 metros lineares em papel.
2Contextualização
3Conteúdo e estrutura
- Âmbito e conteúdo3.1
Subdivisão da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo (III).
4Condições de acesso e uso
- Condições de acesso4.1
A documentação encontra-se disponível para consulta e pesquisa pública no Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
herdado de Fundo: Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988- Condições de reprodução4.2
A documentação textual pode ser reproduzida por via fotográfica ou digital; as fotografias analógicas podem ser reproduzidas por meio fotográfico ou digital.
herdado de Fundo: Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
5Fontes relacionadas
- Nota sobre publicação5.4
Visualize em:
https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/o-processo-constituinte/comissoes-e-subcomissoes/copy_of_comissao-da-organizacao-dos-poderes-e-sistemas-de/subcomissao3c
6Notas
- Notas gerais6.2
Identificadores alternativos: Código - Quadro de arranjo 2018: BR DFCD AC 1988-IIIc
7Controle da descrição
- Nota do arquivista7.1
Atualização das descrições dos níveis deste Subgrupo realizada pela servidora Vânia Lucia Alheiro Rosa em dezembro de 2021.
9No repositório de origem
- Descrição no repositório de origem
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 — A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou…
Do produtor Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988.
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.