• Documentos originais da 1ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de novembro de 1890

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Dossiê / processo · nível 5BR DFCD AC1891-SPCN-118-11-189019 descrições abaixo, 19 com objeto digital

Neste dossiê 19 descrições

  1. PDFMoção do constituinte Amaro Cavalcanti que sugere que o General Manoel Deodoro da Fonseca continue no exercício do cargo de chefe do Governo Provisório até a aprovação da Constituição Federal e a eleição do primeiro Presidente da República dos Estados Unidos do Brazil.Item documental · 18-11-1890
  2. PDFMoção do constituinte Américo Lobo que reconhece a delegação do Governo Provisório ao Congresso Nacional como sendo o único competente para exercer o Poder LegislativoItem documental · 18-11-1890
  3. PDFMoção do constituinte Oiticica que dispõe confirmar a forma republicana federativa e o General Manoel Deodoro da Fonseca como chefe do Governo Provisório até a decretação da Constituição da RepúblicaItem documental · 18-11-1890
  4. PDFDeclaração de voto dos constituintes Amphilophio, Custódio de Mello e Santos Pereira que aprova a Moção apresentada pelo constituinte Ubaldino do Amaral sobre as funções do Poder ExecutivoItem documental · 18-11-1890
  5. PDFEmendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros aos artigos 5º, 7º, 24, 25, 27, 30, 37, 57, 58, 59, 60, 61 e 74 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido, dois terços dos membros, moção, eleição da Mesa, indicações, discussão, maioria dos votos, votação por representação do estado, requerimentos e declarações de votos em Diário NacionalItem documental · 18-11-1890
  6. PDFEmenda do constituinte Costa Machado ao artigo 59 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre autor da emenda em discussãoItem documental · 18-11-1890
  7. PDFEmenda do constituinte Costa Machado para que seja suprimido o artigo 57 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre a votação dos membros da Comissão Especial dos 21Item documental · 18-11-1890
  8. PDFEmenda do constituinte Pinheiro Guedes ao artigo 30 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre falta sem justificativa, perda de subsídio, atraso e retirada da sessãoItem documental · 18-11-1890
  9. PDFEmenda dos constituintes Chagas Lobato, Dutra Nicácio, Paletta e outros ao artigo 27 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre assunto em Ordem do DiaItem documental · 18-11-1890
  10. PDFEmenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao artigo 31 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre o serviço de stenographia dos debatesItem documental · s/d
  11. PDFEmenda do constituinte Frederico Borges aos incisos 1º, 2º, 3º e 4º, artigo 57 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre a eleição de uma Comissão Especial de 21 membros para dar parecer sobre a ConstituiçãoItem documental · 18-11-1890
  12. PDFEmenda do constituinte Barbosa Lima ao artigo 60 do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre o direito de usar a palavraItem documental · s/d
  13. PDFEmenda do constituinte Érico Coelho aos artigos 24 e 74 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre referências ofensivas do orador e chamada dos membros presentes em sessãoItem documental · 18-11-1890
  14. PDFEmenda do constituinte Muniz Freire aos artigos 22, 37 e 6º do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre ordem de inscrição, sorteio de oradores, moções, requerimentos e suspensão de sessão pelo presidenteItem documental · s/d
  15. PDFEmenda do constituinte Barbosa Lima que suprime os artigos 54, 74 e 76 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escusa de votação, abstenção de voto, eleições do Presidente e Vice-Presidente da República, encerramento do Congresso Nacional Constituinte e atuação parlamentar em funções legislativasItem documental · s/d
  16. PDFEmenda do constituinte Moraes Barros ao artigo 3º do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre a Mesa provisória e sessão solene de instalação do CongressoItem documental · 18-11-1890
  17. PDFEmendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artigos do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido e outros assuntosItem documental · 18-11-1890
  18. PDFRequerimento dos constituintes Thomaz Delphino e Alcindo Guanabara para que a discussão do Projeto de Regimento Interno seja por capítulos e a votação seja por artigosItem documental · s/d
  19. PDFRequerimento do constituinte João Siqueira para que se ponham em discussão os capítulos 1º e 2º do Regimento, que dispõem sobre a reunião do Congresso e, se aprovados, se proceda à eleição da MesaItem documental · s/d

1Identificação

Dimensão e suporte1.5

Papel. Textual. Manuscrito. Impresso. 19 itens documentais.

2Contextualização

Produtor2.1
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891 herdado de Fundo: Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
Entidade custodiadora
Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados herdado de Fundo: Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

4Condições de acesso e uso

Condições de acesso4.1

Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.

Os documentos do fundo do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso.

herdado de Fundo: Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
Condições de reprodução4.2

Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.

herdado de Fundo: Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

6Notas

Notas gerais6.2

Dossiê composto dos itens 24 ao 42.

7Controle da descrição

Regras ou convenções7.2

ISAD(G) ISAAR(CPF) ISDF ISDIAH

herdado de Fundo: Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

9No repositório de origem

Descrição no repositório de origem