-
Projeto de Lei n. 1 sobre a confirmação das leis existentes
- Voltar
Dossiê / processo · nível 5·BR DFCD AC1823-C-13·05-05-1823 a 23-10-1823·53 descrições abaixo, 33 com objeto digital
Neste dossiê 50 descrições
- Projeto - 1ª Leitura
- Projeto - 2ª Leitura
- PDFParecer da Comissão de Legislação n. 13 - Leitura
- Parecer - Discussão
- Projeto - 1ª Discussão
- Art. 1º - Projeto - 2ª Discussão
- PDFEmenda do Dep. Pereira da Cunha ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
- PDFEmenda do Dep. Barão de Santo Amaro ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
- PDFEmenda do Dep. Maia ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
- PDFEmenda do Dep. Araújo Viana ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
- PDFEmenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
- PDFEmenda do Gondim ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
- Art. 2º - Projeto - Discussão
- PDFRequerimento do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão) - Extrato da Ata
- Ofício da Assembléia ao M. do Império
- Art. 3º - Projeto - 2ª Discussão
- PDFEmenda do Dep. Acioli ao Art. 3º - Projeto - (2ª Discussão)
- Projeto - 3º Discussão
- Projeto - 3ª Discussão
- PDFEmenda do Dep. Veloso ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)
- Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão)
- PDFEmenda do Dep. Maia ao Art. 2º - Projeto - (3ª Discussão)
- PDFIndicação do Dep. Araújo Lima n. 2 - Projeto - (3ª Discussão) - Leitura e Discussão
- PDFIndicação do Dep. Lopes Gama n. 1 - do Projeto - (3ª Discussão) - Leitura e Discussão
1Identificação
- Dimensão e suporte1.5
33 peças
Manuscrito em papel
2Contextualização
3Conteúdo e estrutura
- Âmbito e conteúdo3.1
Confirmação das leis existentes. Declara em vigor as Ordenações, Leis, Regimentos, Alvarás, Decretos e Resoluções pelos quais o Brasil já se governa, enquanto não se organizar o novo código ou a legislação portuguesa não for especialmente alterada.
4Condições de acesso e uso
- Condições de acesso4.1
Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.
Os documentos do fundo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso. Contudo, o conjunto pode possuir documentos em restauração, que ficam excluídos temporariamente do acesso físico até a finalização do procedimento.
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823- Condições de reprodução4.2
Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
6Notas
- Notas gerais6.2
AC1823-C-13-379 a AC1823-C-13-408
7Controle da descrição
- Regras ou convenções7.2
ISAD(G) ISAAR(CPF) ISDF ISDIAH
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
8Pontos de acesso
- Assuntos8.1
- Assembléia Constituinte de 1823
- Confirmação
- Confirmação da legislação portuguesa
- Confirmação de legislação portuguesa no Brasil
- Decretos de 28.09.1823 - Confirmação da legislação
- Legislação portuguesa
- Lei de 20.10.1823 — Confirmação da legislação portuguesa
- Leis, decretos, etc
- Projetos de lei
- Projetos de lei da Assembléia Constituinte
- Tabela das leis
- Pontos de acesso de nome8.1
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823 — Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamen…
Do produtor Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823, herdado do nível superior.
Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamento-brasileiro/index.html