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Deputação (10ª), nomeada a 15.10.1823 – Promulgação dos Decretos da Assembléia, pelo Imperador
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Dossiê / processo · nível 5·BR DFCD AC1823-F-407·15-10-1823 a 23-10-1823·10 descrições abaixo, 5 com objeto digital
Neste dossiê 10 descrições
- Deputação (10ª) - Nomeação (Srs. Ribeiro de Resende, Dias, Lopes Gama, Rodrigues da Costa, Rocha Franco, Rodrigues de Carvalho e Ferreira Barreto)
- Ofício da Assembléia ao M. do Império
- PDFOfício do M. Império à Assembléia
- PDFParticipações de moléstia e impedimento de pertencer à Deputação:
- PDFParticipações de moléstia e impedimento de pertencer à Deputação:
- PDFParticipações de moléstia e impedimento de pertencer à Deputação:
- Nomeação de Deputados para substituir os impedidos (Srs. Pedreira do Couto, Navarro de Abreu e Acioli)
- PDFFala do orador da Deputação, Dep. Ribeiro de Resende
- Resposta de S.M.I. à Fala da Deputação
- Ofício do M. do Império à Assembléia, com anexos.
1Identificação
- Dimensão e suporte1.5
5 peças
Manuscrito em papel
2Contextualização
3Conteúdo e estrutura
- Âmbito e conteúdo3.1
Conjunto de documentos sobre a Deputação (10ª) nomeada a 15.10.1823 para levar a S.M.I. os Decretos da Assembléia já sancionadas, para devida promulgação, assim enumerados; 1º - Modo de promulgar os Decretos da presente Assembléia Constituinte e Legislativa; 2º - Extinção do Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias; 3º - Impossibilidade dos Deputados poderem exercer algum emprego durante sua legislatura; 4º - Os casos em que são, ou não, toleradas as Sociedades Secretas; 5º - Códigos e Leis que provisoriamente se adotam neste Império; 6º - Forma provisória dos Governos Provinciais.
4Condições de acesso e uso
- Condições de acesso4.1
Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.
Os documentos do fundo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso. Contudo, o conjunto pode possuir documentos em restauração, que ficam excluídos temporariamente do acesso físico até a finalização do procedimento.
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823- Condições de reprodução4.2
Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
6Notas
- Notas gerais6.2
AC1823-F-407-1624 a AC1823-F-407-1628
Os autógrafos dos Decretos encontram-se arquivados fisicamente nos Projetos de Lei n. 1, 3, 6, 7, 12 e 18 respectivamente (AC1823-C-13-408, AC1823-C- 15-445, AC1823-C-18-582, AC1823-C-19-591, AC1823-C-24-614, AC1823-C-30-674).
7Controle da descrição
- Regras ou convenções7.2
ISAD(G) ISAAR(CPF) ISDF ISDIAH
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
8Pontos de acesso
- Assuntos8.1
- Acumulação de funções
- Confirmação
- Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias
- Decretos da Assembléia Constituinte
- Deputados à Assembléia Constituinte
- Expediente da Mesa e Comissões
- Extinção
- Forma provisória
- Governo provincial
- Legislação portuguesa
- Lei de 20.10.1823 — Acumulação de empregos para Deputados à Assembléia Constituinte
- Lei de 20.10.1823 — Confirmação da legislação portuguesa
- Lei de 20.10.1823 — Conselho dos Procuradores-Gerais das Províncias
- Lei de 20.10.1823 — Governos Provinciais
- Lei de 20.10.1823 — Promulgação dos Decretos da Assembléia Constituinte
- Lei de 20.10.1823 — Sociedades Secretas
- Leis, decretos, etc
- Ministro do Império
- Ofícios
- Pedro I, Imperador do Brasil
- Procurador-Geral da Província
- Promulgação
- Promulgação e publicação
- Sociedades Secretas
- Pontos de acesso de nome8.1
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823 — Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamen…
Do produtor Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823, herdado do nível superior.
Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamento-brasileiro/index.html