Anais da 50ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 7 de fevereiro de 1891

Bibliográfico. Impresso.1 peça, 28 p.

• Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Retificação, reparo e protesto sobre o incidente entre o deputado Demetrio Ribeiro e representantes do Rio Grande do Sul; o tratado de comércio com os EE. UU. da América; a atribuição ao Generalíssimo Deodoro da pública administração (discurso do deputado Antão Faria), p. 512. - Sessão na terça- feira de carnaval (requerimento, do deputado Zama, rejeitado), p. 518. – A dualidade das câmaras (explicação, do deputado Cantão, a propósito da declaração de voto sobre sua emenda), p. 518. - A incompatibilidade do deputado ou senador para fazer parte de companhia ou empresa que gozar de favores do Governo Federal; discussão da indicação Ubaldino do Amaral: substitutivos, do deputado Justiniano de Serpa, determinando que a disposição do art. 24 não se entende com os membros do Congresso Constituinte; indicação, do deputado Serzedello, propondo, que só tenha execução o art. 24 depois que lei ordinária estabelecer a natureza dos favores que possam ser causa de incompatibilidade; aprovação da indicação Serzedello, prejudicado o substitutivo Justiniano de Serpa; declarações de voto, p. 521. – Votação das emendas e substitutivos ao art.46 – eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, até a emenda, do senador Campos Salles, ao art. 49 – não acumulação, pelos ministros de Estado, de outro emprego ou função pública, etc., p. 531. – Declarações de Voto, p. 537.

Descrição por Amanda Nogueira. Indexação das autoridades por Bruna Santos. Revisão da indexação por Paloma Mesquita. Complementação no site por Paloma Mesquita.

• Acumulação de cargos
• Congresso Constituinte
• Declaração de voto
• Deputado
• Dissolução do Congresso
• Elegibilidade
• Eleição
• Emenda
• FONSECA, Manoel Deodoro (Chefe do Governo Provisório)
• Governo Federal
• Governo Provisório
• Incompatibilidade
• Indicação de deputado votante
• Inelegibilidade
• Ministro de Estado
• Poder Legislativo
• Presidente da República
• Retificação
• Senador
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