Anais da 57ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 17 de fevereiro de 1891

Bibliográfico. Impresso.1 peça, 41 p.

• Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

A unidade do Direito e a redação definitiva do n. 24 do art. 33 (requerimento do deputado Leovigildo Filgueiras, p. 733. – A unidade do Direito: Federação e Confederação, a organização do Poder Judiciário (retificação e explicação, do senador José Hygino, a propósito de apartes seus ao discurso do deputado Leopoldo de Bulhões, p. 733 – Protesto, do partido Teuto-brasileiro, de S. Paulo, contra a votação do Congresso sobre a nacionalização dos estrangeiros residentes no Brasil a 15 de novembro de 1889, e contra a nacionalização da cabotagem (telegrama e considerações do Deputado Moraes Barros,p.737. – O tratado de limites com a República Argentina (proposta, do senador Quintino Boyacuva, para que o novo Ministério entregue o caso ao estudo do Congresso, em sessão especial, p. 740. – Terceira discussão das emendas aprovadas em 2ª discussão, p. 742. – A nacionalização da cabotagem; a organização dos Estados e a mudança da capital; revisão da Constituição; a Monarquia; o ensino primário do Distrito Federal; a política do Distrito Federal no período da Constituinte; a organização judiciária no Distrito Federal (discurso do deputado Thomas Delfino), p. 743. – O Congresso Constituinte e a Constituição; a eleição do Presidente e Vice-Presidente da República; crítica ao chefe do Governo Provisório (ressalva de um discurso do deputado Lopes Trovão), p. 749. – O encerramento da discussão (requerimento do deputado Serzedello; aprovado), p. 749. – Adiamento da votação (requerimento do deputado Zama; rejeitado), p. 750. – Votação, da emenda, do deputado Lacerda Coutinho, ao art. 1° - organização federal, até a emenda, do deputado Augusto de Freitas, ao n. 16 do art. 33 – correios e telégrafos, p.750. – Os tratados e, especialmente, o tratado de comércio com os Estados Unidos da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, Assis Brasil e outros, e José Avelino; discurso e moção do Senador Pinheiro Guedes, propondo que o Governo suspenda, de acordo com o Governo dos Estados Unidos da América, a execução do tratado, submetendo-o, após a aprovação da Constituição, ao Congresso Nacional, reunido, para esse fim, extraordinariamente; discurso do deputado Barão de Villa Viçosa, defendendo o tratado; adiamento da discussão, p.752. – Declaração de voto, p. 771.

Descrição por Amanda Nogueira. Indexação das autoridades por Bruna Santos. Revisão da indexação por Paloma Mesquita. Complementação no site por Paloma Mesquita.

• Chefe de Governo
• Confederação
• Congresso Nacional
• Constituição
• Declaração de voto
• Deputado
• Discriminação das rendas
• Eleição
• Emenda
• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
• Ensino primário
• Estrangeiro
• Exército
• Federação
• Governo Provisório
• Limite geográfico
• Monarquia
• Mudança da capital
• Nacionalização
• Navegação de cabotagem
• Organização dos estados
• Organização judiciária
• Poder Judiciário
• Presidente da República
• Protesto
• Regimento
• Revisão constitucional
• Senador
• Tratado comercial
• Unidade de direito
• Vice-presidente da República

• Estados Unidos
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