Anais da 59ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 23 de fevereiro de 1891

Bibliográfico. Impresso.1 peça, 54 p.

• Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

O imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação (reclamação do deputado Casemiro Junior, sobre a não inclusão de seu nome entre os que votaram – não), p. 818. – O tratado de comércio com os Estados Unidos da América (reclamação de indústrias), p. 818. – A greve na Estrada de Ferro Central do Brasil; os atos do Governo Provisório; a ilha de Fernando de Noronha (discurso do deputado Vinhaes), p. 818. – O contrabando e interesses do Rio Grande do Sul; títulos e condecorações; o imposto ouro; a candidatura do Generalíssimo Deodoro á presidência da República; os atos do Governo Provisório; questão Porto das Torres (discurso do deputado Victorino Monteiro), p. 824. – Discussão da redação final, do projeto de Constituição, p. 828. – Emendas, p. 828. – A unidade do Direito (proposta do senador José Hygino, para que não seja submetida á discussão a emenda pedindo a supressão do n. 23 do art. 35, por incidir sobre o vencido; atendida pela Mesa), p. 832. – A organização dos Estados; resposta ás considerações do deputado Thomaz Delfino sobre a Capital Federal relativamente ao Estado do Rio de Janeiro; a cidade do Rio de Janeiro essencialmente fluminense; o autor do primeiro aprisionamento de navio negreiro – Jacintho José Coelho; reminiscências da propaganda republicana; o Supremo Tribunal Militar e a revisão dos processos findos (discurso do deputado Erico Coelho), p. 835. – A unidade do Direito (discurso e requerimento do deputado Leovigildo Filgueiras, para que seja a respectiva disposição redigida de acordo com o vencido quanto á organização do Poder Judiciário Federal, nos termos n. 24 do art.33 do projeto primitivo; retirada da emenda anterior) – Encerramento da discussão, p. 848. – Remessa das emendas á Comissão Especial de Redação Final, para dar imediatamente parecer, e inversão da ordem do dia (requerimento do senador Amaro Cavalcanti; aprovado), p. 848. – Os tratados e especialmente o tradado de comércio com os Estados Unidos da América; discussão das moções Demetrio Ribeiro e outros, Assis Brasil e outros, José Avelino e Pinheiro Guedes; discurso do deputado Barbosa Lima; representação de industrias, apresentada pelo deputado Assis Brasil; considerações dos deputados Zama e Jacques Ourique, e do senador Ramiro Barcellos; encerramento da discussão, p. 848. – Prorrogação da sessão, para dar tempo a que a Comissão Especial de Redação Final apresente seu parecer (requerimento do senador Rosa Junior; aprovado), p. 863. – As moções sobre o tratado de comércio com os Estados Unidos da América (requerimento do deputado João de Siqueira, para que as moções não sejam votadas numa prorrogação de sessão pedida para apressar o parecer da Comissão de Redação; não votado, por falta de número), p. 863. – Parecer da Comissão Especial de Redação Final sobre as emendas á redação final do projeto de Constituição, p. 864. - Imunidades parlamentares (reclamação, do deputado Antonio Euzebio, sobre a sua emenda á redação do art. 20; justificação do parecer, pelo senador Ubaldino do Amaral; replica do deputado Antonio Euzebio), p. 866. - Votação do parecer, em globo, e da emenda do deputado Antonio Euzebio, que é aprovada, p. 868. – Votação da redação final do projeto de Constituição, p. 869. – O Presidente do Congresso declara adotada a Constituição, p. 869. – Impressos da Constituição, tendo as folhas numeradas e rubricadas com a assinatura dos membros do Congresso, consideradas autógrafos autênticos, p. 869. – Designação de um membro da Comissão Especial de Redação Final, para fazer a revisão do impresso da Constituição na Imprensa Nacional, p. 869 – O dia da promulgação da Constituição considerado dia de festa nacional (requerimento do deputado Serzedello; aprovado), p. 869 – As moções sobre o tratado de comércio com os Estados Unidos da América (requerimento, do deputado Zama, para serem votadas, prorrogando-se a sessão; não votado, por falta de número; adiamento da votação), p. 869 – O imposto adicional de 15% sobre os direitos de importação (declaração do deputado Lamounier Godofredo), p. 869.

Descrição por Amanda Nogueira. Indexação das autoridades por Bruna Santos. Revisão da indexação por Paloma Mesquita. Complementação no site por Paloma Mesquita.

• Casamento civil
• Comissão
• Congressista
• Emenda
• Ex-imperador D. Pedro II
• Federação
• Ferrovia
• FONSECA, Manoel Deodoro (Chefe do Governo Provisório)
• Governo Provisório
• Greve
• Imposto de importação
• Imprensa Nacional
• Imunidade parlamentar
• Jornaleiro
• Moção
• Mudança da capital
• Organização dos estados
• Parecer
• Poder Judiciário
• Poder Legislativo
• Porto das torres
• Presidente da República
• Projeto de constituição
• Regimento
• Sanção
• Supremo Tribunal Militar (STM)
• Títulos e condecorações
• Tratado comercial
• Unidade de direito
• Veto

• Fernando de Noronha (PE)
• Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
• Rio Grande do Sul

• Bibliográfico
• Impresso
• Papel
• Volume

• Ubaldino do Amaral
• França Carvalho
• Thomaz Delphino
• Retumba
• Leovigildo Filgueiras
• Amaro Cavalcanti
• Sampaio Ferraz
• Barão de Vila Viçosa
• Rosa Júnior
• Lamounier Godofredo
• Assis Brasil
• Espírito Santo
• Jacques Ourique
• Marcolino Moura
• Baptista da Motta
• Ramiro Barcellos
• Antônio Euzébio
• Joaquim Pernambuco
• Prudente de Moraes
• Casemiro Júnior
• Vinhaes
• Manuel Fulgêncio
• Elizeu de Souza
• João de Siqueira
• Lopes Trovão
• José Bevilacqua
• Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados
• José Hygino
• Victorino Monteiro
• Serzedello Corrêa
• Zama
• Barbosa Lima
• Anfrísio Fialho
• Érico Coelho
• Oliveira Pinto

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