Cap. 3

Consulte os perfis dos parlamentares e das comissões citados neste capítulo
https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/actor/browse
Antônio Ferreira França (1771-1848) –https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/dep-ferreira-franca
Antônio Francisco de Paula de Hollanda Cavalcanti de Albuquerque (1797-1863) –https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/holanda-cavalcanti-antonio-francisco-de-paula-e-holanda-cavalcanti-de-albuquerque
Antônio Luís Pereira da Cunha (1760-1837) – https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/dep-pereira-da-cunha
Antônio Paulino Limpo de Abreu (1798-1883) – https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/limpo-de-abreu
Bernardo Pereira de Vasconcelos (1795-1850) – https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/vasconcelos
Diogo Antônio Feijó (1784-1843) – https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/feijo
Domingos Borges de Barros (1780-1855) – https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/borges-de-barros
Ernesto Ferreira França (1804-1872)
Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta (1772-1842) – https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/dep-brant-pontes-felisberto-caldeira-brant-pontes-oliveira-e-horta
Francisco Carneiro de Campos (1765-1842) – https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/dep-francisco-carneiro-2
Francisco de Paula Araújo e Almeida (1799-1844)
Francisco de Paula Souza e Mello (1791-1851)
Francisco Jê Acaiaba de Montezuma (1794-1870)
Venâncio Henriques de Rezende (1781-1866)
Herculano Ferreira Penna (1811-1867)
Honório Hermeto Carneiro Leão (1801-1856)
José Bento Leite Ferreira de Mello (1785-1844)
José Cesário de Miranda Ribeiro (1792-1856)
José da Costa Carvalho (1796-1860)
José Egídio Álvares de Almeida (1767-1832)
José Joaquim Carneiro de Campos (1768-1836)
José da Silva Lisboa (1756-1835)
José Martiniano de Alencar (1794-1860)
José Saturnino da Costa Pereira (1773-1852)
Manuel dos Santos Martins Valasques (1790-1862)
Miguel Calmon du Pin e Almeida (1796-1865)
Nicolau Pereira de Campos Vergueiro (1778-1859)
Paulino José Soares de Souza (1807-1866)
Pedro de Araújo Lima (1793-1870)
Theophilo Benedicto Ottoni (1807-1869)
Urbano Sabino Pessoa de Mello (1811-1870)

Comissão Especial da Câmara dos Deputados para Reforma da Constituição de 1824 (1831)
Comissão Especial do Senado para Reforma da Constituição de 1824 (1832)
Comissão Especial da Câmara dos Deputados para elaborar redação da Reforma da Constituição de 1824 (1834)
Comissão de deputados (deputação) para apresentar à sanção da Regência de Dom Pedro II o projeto de lei de Reforma da Constituição de 1824 (1834)
Comissão especial do Senado para analisar projeto de lei, da Câmara dos Deputados, para a Reforma da Constituição de 1824 (1834)
Comissão das Assembleias Legislativas Provinciais da Câmara dos Deputados (1837)
Comissão de Redação da Câmara dos Deputados (1838)
Comissão de Constituição do Senado (1839)
Comissão das Assembleias Provinciais do Senado (1839)

DOCUMENTOS

Requerimento do deputado Miranda Ribeiro para a criação de comissão especial destinada a propor reforma do texto constitucional, apresentado na sessão da Câmara dos Deputados de 6 de maio de 1831.
Projeto de Lei da Comissão Especial para a reforma da Constituição de 1824, apresentado na sessão da Câmara dos Deputados de 9 de julho de 1831.
Substitutivo ao Projeto de Lei, de autoria do deputado Miranda Ribeiro, sobre a reforma da Constituição de 1824, que elenca os dispositivos constitucionais passíveis de alteração pela próxima legislatura, a ser eleita com poderes especiais, aprovado pela Câmara dos Deputados na sessão de 13 de outubro de 1831.
Parecer da Comissão Especial do Senado, apresentado na sessão do Senado de 17 de maio de 1832, sobre o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados relativo à reforma da Constituição de 1824. (Arquivo do Senado Federal).
Emendas aprovadas pelo Senado, em 1832, ao Projeto de Lei da Câmara dos Deputados, de 1831, relativo à reforma da Constituição de 1824.
Emendas do Senado ao Projeto de Lei de reforma da Constituição de 1824, rejeitadas pela Câmara dos Deputados nas sessões de agosto e setembro de 1832.
Requerimento da Câmara dos Deputados, de setembro de 1832, para a realização de reunião conjunta das duas Casas a fim de analisar o Projeto de Lei de reforma da Constituição de 1824.
Autógrafo de Sua Majestade Imperial, na Regência, em nome de Dom Pedro II, que sanciona o Projeto de Lei de reforma da Constituição, convertido na Lei de 12 de outubro de 1832 (Ato Adicional de 1832).)
Requerimento do deputado Henrique de Rezende, apresentado em caráter de urgência na sessão da Câmara dos Deputados de 5 de maio de 1834, para a constituição de comissão especial encarregada de redigir as reformas da Constituição de 1824 aprovadas pela Lei de 12 de outubro de 1832.
Projeto de Lei da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, apresentado na sessão de 7 de junho de 1834, destinado a redigir as reformas da Constituição de 1824 aprovadas pela Lei de 12 de outubro de 1832.
Requerimento do DdeputadoDeputado Hollanda Cavalcanti, apresentado na sessão de 14 de junho de 1834, para que a Câmara decida, de forma definitiva, sobre a competência dos deputados para reformar a Constituição.
Emendas dos Deputados, apresentadas em junho de 1834, na segunda discussão do Projeto de Lei da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinado a redigir as reformas da Constituição de 1824 aprovadas pela Lei de 12 de outubro de 1832.
Emendas dos Deputados, apresentadas em julho de 1834, na segunda discussão do Projeto de Lei da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinado a redigir as reformas da Constituição de 1824 aprovadas pela Lei de 12 de outubro de 1832.
Emendas dos Deputados, apresentadas em 29 de julho de 1834, na terceira discussão do Projeto de Lei da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinado a redigir as reformas da Constituição de 1824 aprovadas pela Lei de 12 de outubro de 1832.
Fala da comissão de deputados, em 9 de agosto de 1834, com discurso de Antônio Paulino Limpo de Abreu, encarregada de apresentar à Regência o Projeto de Lei da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinado a redigir as reformas da Constituição de 1824 aprovadas pela Lei de 12 de outubro de 1832.
Autógrafo de Sua Majestade Imperial, pela Regência, em nome de Dom Pedro II, de 12 de agosto de 1834, que sanciona o Projeto de Lei de reforma da Constituição, convertido na Lei nº 16, publicada em 21 de agosto de 1834.
Requerimento do senador José Saturnino da Costa Pereira, de agosto de 1834, para que fosse declarada ilegal a reforma da Constituição efetuada pela Câmara dos Deputados, em razão da ausência de aprovação do Senado (Arquivo do Senado Federal).
Ata da Sessão Secreta de [? ] de agosto de 1834, destinada a discutir a legalidade do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados de reforma da Constituição de 1824, convertido na Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834 (Arquivo do Senado Federal).
Parecer da Comissão Especial do Senado, aprovado na sessão de 8 de agosto de 1834, sobre a legalidade do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados de reforma da Constituição de 1824, convertido na Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834 (Arquivo do Senado Federal).
Votos em separado dos senadores José Joaquim Carneiro de Campos e Francisco de Paula Sousa e Melo, de agosto de 1834, ao parecer da Comissão Especial do Senado sobre a legalidade do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados relativo à reforma da Constituição de 1824, convertido na Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834 (Arquivo do Senado Federal).
Requerimento do senador Francisco de Paula Sousa e Melo, apresentado na sessão do Senado de 22 de agosto de 1834, para que se comunique à Câmara dos Deputados que o Senado recebeu a cópia oficial da Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834, reconhecendo-a como parte integrante da Constituição do Estado (Arquivo do Senado Federal).
Projeto de Lei dos senadores Carneiro de Campos, Francisco Carneiro, Vergueiro, Pereira da Cunha e Velásquez, apresentado em 1836, destinado à interpretação do Ato Adicional de 1834 (Arquivo do Senado Federal).)
Projeto de Lei nº 74, da Comissão das Assembleias Legislativas Provinciais da Câmara dos Deputados, apresentado na sessão de 10 de julho de 1837, destinado à interpretação do Ato Adicional de 1834.
Parecer da Comissão das Assembleias Legislativas Provinciais da Câmara dos Deputados, apresentado na sessão de 10 de julho de 1837, ao Projeto de Lei nº 74, de 1837, destinado à interpretação do Ato Adicional de 1834.
Declarações de voto dos deputados Ottoni, Limpo de Abreu, Montezuma e outros, apresentadas na sessão da Câmara dos Deputados de 10 de setembro de 1838, contrárias ao Projeto de Lei nº 74, de 1837, destinado à interpretação do Ato Adicional de 1834.
Emenda aditiva da Comissão de Redação da Câmara dos Deputados, apresentada na sessão de 25 de agosto de 1838, ao Projeto de Lei nº 74, de 1837, destinado à interpretação do Ato Adicional de 1834.
Emendas dos deputados apresentadas em 17 de setembro de 1838, na terceira discussão do Projeto de Lei nº 74, de 1837, destinado à interpretação do Ato Adicional de 1834.
Redação Final, apresentada na sessão de 27 de setembro de 1838, do Projeto de Lei nº 74, de 1837 da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a interpretação do Ato Adicional de 1834.
Requerimento do deputado Herculano Ferreira Penna, apresentado na sessão de 27 de setembro de 1838, para o adiamento da apreciação final do Projeto de Lei nº 74, de 1837, que dispõe sobre a interpretação do Ato Adicional de 1834.
Projeto de Lei nº 74, de 1837, que dispõe sobre a interpretação do Ato Adicional de 1834, aprovado em caráter definitivo pela Câmara dos Deputados na sessão de 26 de junho de 1839.
Requerimento do senador Felisberto Caldeira Brant Pontes de Oliveira Horta, de 1839, para que as Comissões de Constituição e das Assembleias Provinciais examinem o Projeto de Lei nº 74, de 1837, da Câmara dos Deputados (Projeto de lei nº 1 de 1839 do Senado), que dispõe sobre a interpretação do Ato Adicional de 1834 (Arquivo do Senado Federal).
Requerimento do senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro para que fosse constituída uma comissão especial no Senado destinada a examinar o Projeto de Lei nº 74, de 1837, da Câmara dos Deputados (Projeto de lei nº 1 de 1839 do Senado), que dispõe sobre a interpretação do Ato Adicional de 1834 (Arquivo do Senado Federal).
Requerimento do senador José Bento Leite Ferreira de Melo para que cada artigo do Projeto de Lei nº 74, de 1837, da Câmara dos Deputados (Projeto de Lei nº 1, de 1839, no Senado), que dispõe sobre a interpretação do Ato Adicional de 1834, seja discutido e votado separadamente (Arquivo do Senado Federal).
Autógrafo de Sua Majestade Imperial, na Regência, em nome de Dom Pedro II, de 12 de maio de 1840, que sanciona o Projeto de Lei interpretativo de artigos do Ato Adicional, convertido na Lei nº 105, de 1840.

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