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Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei 52/1935, da deputada Bertha Lutz e outros, suprimindo parte do artigo 5 º, que dispõe sobre a mulher casada não poder exercer a profissão de corretor de seguros sem o consentimento do marido
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Item documental · nível 6·BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-01-30·24-11-1936·PDF no repositório de origem ↗
Documento
1Identificação
- Dimensão e suporte1.5
Textual datilografado; 1 peça; 2 p.
2Contextualização
4Condições de acesso e uso
- Condições de acesso4.1
Acesso livre.
herdado de Coleção: Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985- Condições de reprodução4.2
Fotográfica
herdado de Coleção: Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985
Digital
Transcrição
Não é permitida a reprodução eletroestática.
6Notas
- Notas gerais6.2
Emenda anexada ao Projeto de Lei 177/1936.
7Controle da descrição
- Nota do arquivista7.1
Constam nomes ilegíveis.
Descrição por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Marta Lira.
- Datas da descrição7.3
- Descrição em 2019. Descrição complementar em 07-02-2020. Atualização em 06-06-2023.
8Pontos de acesso
- Assuntos8.1
- Código Civil (1916)
- Código Comercial
- Constituição Federal (1934)
- Corretor de seguros
- Decreto nº 181 de 1890
- Emenda
- Gênero
- Igualdade
- Igualdade de direitos entre os sexos
- Igualdade jurídica
- Liberdade profissional
- Marido
- Mulher
- Poder Marital
- Profissão
- Projeto de Lei 177/1936
- Projeto de Lei 52/1935
- Sociedade conjugal
- Substitutivo
- Gêneros documentais8.1
- Pontos de acesso de nome8.1
9No repositório de origem
- Descrição no repositório de origem
- Objeto digital no repositório de origem