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Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Cassiano do Nascimento, Martinho Prado e outros ao parágrafo 2º, artigo 72 e ao artigo 73 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a igualdade de todos perante a lei e sobre a acessibilidade a todos os brasileiros aos cargos públicos civis ou militares
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Item documental · nível 6·BR DFCD AC1891-DISC-1-30-373·12-01-1891·PDF no repositório de origem ↗
Documento
1Identificação
- Dimensão e suporte1.5
Textual. Manuscrito. 1 peça, 2p.
2Contextualização
- Produtor2.1
4Condições de acesso e uso
- Condições de acesso4.1
Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.
Os documentos do fundo do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso.
herdado de Fundo: Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891- Condições de reprodução4.2
Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.
herdado de Fundo: Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
5Fontes relacionadas
- Nota sobre publicação5.4
Publicado nos Annaes do Congresso Constituinte da República. Segunda edição, revista (1924). Volume II, transcrito na p. 462
7Controle da descrição
- Nota do arquivista7.1
Descrição por Amanda Nogueira. Revisão por Paloma Mesquita. Complementação no site por Paloma Mesquita.
- Regras ou convenções7.2
ISAD(G) ISAAR(CPF) ISDF ISDIAH
herdado de Fundo: Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891- Datas da descrição7.3
- Descrição em 25-01-2021. Revisão em 13-12-2021. Complementação no site em 26-01-2022.
8Pontos de acesso
- Lugares8.1
- Gêneros documentais8.1
- Pontos de acesso de nome8.1
- Dutra Nicácio
- Nilo Peçanha
- Fróes da Cruz
- Lamounier Godofredo
- João de Avellar
- Aristides Maia
- Matta Bacellar
- Manuel Barata
- Alcides Lima
- Rocha Osório
- Pires Ferreira (Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira)
- Pedro Chermont
- Paletta
- Thomaz Flores
- Júlio Frota
- Baptista da Motta
- Fleury Curado
- Mursa
- Nelson de Vasconcellos
- Santos Pereira
- Custódio de Mello
- Jesuíno de Albuquerque
- Aristides Lobo
- Victorino Monteiro
- Dionísio Cerqueira
- Homero Baptista
- Júlio de Castilhos
- Gonçalves Ramos
- Abreu
- Martinho Prado Júnior
- Cassiano do Nascimento
- Thomaz Delphino
9No repositório de origem
- Descrição no repositório de origem
- Objeto digital no repositório de origem