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Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, João Barbalho e Bellarmino Carneiro aos artigos 4º e 5º do Projeto de Constituição, que dispõem que cada estado proverá as necessidades de seu governo e que o Governo Federal pagará as dívidas dos estados contraídas até 15 de novembro de 1890
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Item documental · nível 6·BR DFCD AC1891-DISC-1-7-116·13-12-1890·PDF no repositório de origem ↗
Documento
1Identificação
- Dimensão e suporte1.5
Textual. Manuscrito. 1 peça, 2 p.
2Contextualização
- Produtor2.1
4Condições de acesso e uso
- Condições de acesso4.1
Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.
Os documentos do fundo do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso.
herdado de Fundo: Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891- Condições de reprodução4.2
Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.
herdado de Fundo: Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
5Fontes relacionadas
- Nota sobre publicação5.4
Publicado nos Annaes do Congresso Constituinte da República. Segunda edição, revista (1924). Volume I, transcrito na p. 516
7Controle da descrição
- Nota do arquivista7.1
Descrição por Sabrina Santana. Revisão por Paloma Mesquita. Complementação no site por Bruna Santos.
- Regras ou convenções7.2
ISAD(G) ISAAR(CPF) ISDF ISDIAH
herdado de Fundo: Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891- Datas da descrição7.3
- Descrição em 14-12-2020. Revisão em 06-12-2021. Complementação no site em 27-01-2022.
8Pontos de acesso
- Assuntos8.1
- Lugares8.1
- Gêneros documentais8.1
- Pontos de acesso de nome8.1
9No repositório de origem
- Descrição no repositório de origem
- Objeto digital no repositório de origem