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Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821
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Dossiê / processo · nível 5·BR DFCD AC1823-D-175·18-08-1823 a 20-10-1823·179 descrições abaixo, 178 com objeto digital
Neste dossiê 4 descrições
1Identificação
- Dimensão e suporte1.5
178 peças
Manuscrito em papel
2Contextualização
3Conteúdo e estrutura
- Âmbito e conteúdo3.1
Propõe que se mande observar, na Província de Minas Gerais, o Decreto de 16.04.1821 que deu nova forma à arrecadação dos dízimos dos gêneros exportados, cobrados nas entradas das vilas e cidades.
O dossiê inclui ofícios, representações, petições, planos, tabelas, contratos, consultas e demais papéis que se encontravam no Conselho da Fazenda e Tesouro Público, relativos à arrecadação e à arrematação de cobrança de dízimos em geral e sobre o mencionado Decreto oriundos da Províncias de Alagoas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba do Norte, Espírito Santo, Ceará e Goiás.
4Condições de acesso e uso
- Condições de acesso4.1
Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.
Os documentos do fundo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso. Contudo, o conjunto pode possuir documentos em restauração, que ficam excluídos temporariamente do acesso físico até a finalização do procedimento.
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823- Condições de reprodução4.2
Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
6Notas
- Notas gerais6.2
AC1823-D-175-1036 a AC1823-D-175-1038
Com anexos
7Controle da descrição
- Regras ou convenções7.2
ISAD(G) ISAAR(CPF) ISDF ISDIAH
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
8Pontos de acesso
- Assuntos8.1
- Arrecadação
- Arrecadação de dízimos
- Arrecadação e arrematação
- Arrecadação e arrematação de cobrança dos dízimos
- Arrecadação e arrematação de dízimos
- Arrecadação e arrematação dos contratos do dízimos
- Arrematação e arrecadação
- Conselho da Fazenda
- Consultas
- Contratos dos dízimos
- Decreto de 16.04.1821 — Dízimos e miunças
- Dízimos
- Dízimos dos gêneros de exportação
- Gêneros de exportação e de luxo
- Impostos, taxas, etc.
- Indicações e requerimentos
- Leis, decretos, etc
- Ministro da Fazenda
- Petições e representações
- Planos relativos à arrecadação e arrematação dos dízimos
- Projeto de melhoramentos
- Propostas e Indicações
- Tabelas
- Tesouro Público
- Lugares8.1
- Pontos de acesso de nome8.1
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823 — Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamen…
Do produtor Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823, herdado do nível superior.
Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamento-brasileiro/index.html