Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real

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Manuscrito em papel

Propõe que seja incluído na Ordem do Dia da Sessão seguinte a discussão de dois pareceres da Comissão de Legislação, adiados, sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina, apreendida no Porto de Santos, solicitando medidas que o libertem da prisão onde se encontra há 8 meses, sem formação de culpa, e sobre petição de José Antônio Alves Rodrigues a respeito de violências praticadas contra sua pessoa pelo Juíz de Fora e pela Câmara da Vila de Santo Antônio do Sá do Termo de Macacu, Rio de Janeiro.

AC1823-D-147-992

• Abuso de autoridade
• Abuso de autoridade do Juiz de Fora e da Câmara da Vila
• Apreensão e sequestro
• Câmara da Cidade
• Câmara da Vila
• Câmara da Vila e Juiz de Fora
• Comandante,marinheiros e passageiros da escuna Catarina
• CORTE REAL, João José Martins Pamplona (passageiro da escuna Catarina)
• Crimes de responsabilidade
• Direito à liberdade
• Direitos humanos
• Eleições para a Assembléia Constituinte
• Embarcações
• Escuna Catarina
• Exército
• Indicações e requerimentos
• Juiz de Fora
• Juiz de Fora e da Câmara da Vila
• Justiça
• Liberdade de presos
• Petições e representações
• Política interna
• Presos
• Presos políticos
• Prisão arbitrária
• Prisão arbitrária de João José Martins Pamplona Corte Real
• Propostas e Indicações
• Rebelião
• Rebelião das tropas
• Rebelião de Pernambuco
• RODRIGUES, José Antônio Alves
• Vilas, cidades, etc.
• Violação

• Pernambuco
• Santo Antônio de Sá do Termo de Macacu (RJ)
• Santos (SP)

• Montesuma