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Parecer da Comissão dos 21 sobre o Projeto de Constituição encaminhado pelo Governo Provisório
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Série · nível 3·BR DFCD AC1891-PARC·01-12-1890 a 10-12-1890·11 descrições abaixo, 9 com objeto digital
Nesta série 2 descrições
1Identificação
- Dimensão e suporte1.5
Papel. Textual. Manuscrito. 9 itens documentais.
2Contextualização
3Conteúdo e estrutura
- Âmbito e conteúdo3.1
- Eleição da Comissão Especial de 21 membros para dar parecer sobre o Projeto de Constituição, publicado com o Decreto nº 914-A de 3 de outubro de 1890. Inclui o Parecer da Comissão Especial dos 21 sobre o Projeto de Constituição (BR DFCD AC1891-PARC-6-102).
- A série é composta por um único dossiê com documentos originais relativos à 6ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, realizada em 10 de dezembro de 1890.
4Condições de acesso e uso
- Condições de acesso4.1
Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.
Os documentos do fundo do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso.
herdado de Fundo: Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891- Condições de reprodução4.2
Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.
herdado de Fundo: Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
6Notas
- Notas gerais6.2
Série composta dos itens 99 ao 104. Possui anexos.
Não foram localizados documentos originais avulsos referentes à 5ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, realizada em 22 de novembro de 1890, destinada à eleição da Comissão Especial para dar parecer sobre a Constituição.
7Controle da descrição
- Regras ou convenções7.2
ISAD(G) ISAAR(CPF) ISDF ISDIAH
herdado de Fundo: Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
8Pontos de acesso
9No repositório de origem
- Descrição no repositório de origem