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Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, elaborado pela relatora Deputada Bertha Lutz, com parecer da Comissão do Estatuto da Mulher
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Dossiê / processo · nível 5·BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-12·1-10-1937 a 15-10-1937·1 descrições abaixo, 1 com objeto digital
Neste dossiê 1 descrição
1Identificação
- Dimensão e suporte1.5
1 peça, 131 p. (com anexos). Datilografado, manuscrito e Impresso.
2Contextualização
3Conteúdo e estrutura
- Âmbito e conteúdo3.1
O dossiê possui 131 páginas. O anteprojeto contém 150 artigos relacionados aos direitos políticos, direitos econômicos, direitos civis e direito penal das mulheres. O projeto ainda aborda temas como a punição a atos de violência contra a mulher, o infanticídio, o aborto (tratado como crime), a transmissão de doença, a sobre-exploração de trabalho, os crime contra a honra, o estupro, a exploração da prostituição, dentre outros assuntos.
4Condições de acesso e uso
- Condições de acesso4.1
Acesso livre.
herdado de Coleção: Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985- Condições de reprodução4.2
Fotográfica
herdado de Coleção: Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985
Digital
Transcrição
Não é permitida a reprodução eletroestática.
6Notas
- Notas gerais6.2
Identificadores alternativos: Projeto Memória do Mundo: BR DFCD AC 1937/25/1
7Controle da descrição
- Datas da descrição7.3
- Descrito por Marta Lira em 2019 Descrição complementar por Hanna Franco em 30-1-2020
8Pontos de acesso
- Pontos de acesso de nome8.1
9No repositório de origem
- Descrição no repositório de origem