• Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades

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Dossiê / processo · nível 5BR DFCD AC1823-C-3814-06-1823 a 04-11-182386 descrições abaixo, 68 com objeto digital

Neste dossiê 58 descrições

  1. PDFCarta de brasileiros, estudantes da Universidade de Coimbra, ao Dep. Fernandes PinheiroItem documental · 1823-06-14 - ?
  2. Indicação do Dep. Fernandes Pinheiro n. 1 - 1ª e 2ª LeiturasItem documental · 1823-06-14 - ?
  3. Indicação - DiscussãoItem documental · 1823-07-05 - ?
  4. Ofício da Assembléia ao M. do ImpérioItem documental · 1823-07-07 - ?
  5. PDFOfício do M. do Império á Assembléia, com anexosItem documental · 1823-07-31 - ? · 8 abaixo · 9 digitais
  6. Ofício do M. do Império à AssembléiaItem documental · 1823-08-07 - ?
  7. PDFOfício do M. do Império à Assembléia, com anexosItem documental · 1823-08-14 - ? · 1 abaixo · 2 digitais
  8. PDFInformações do Bispo Capelão - Mor à Comissão de Instrução PúblicaItem documental · 1823-08-14 - ?
  9. PDFProjeto - 1ª e 2ª LeiturasItem documental · 1823-08-19 - ?
  10. PDFOfício do M. do Império à Assembléia, despacho em 26.08.1823, com anexoItem documental · 1823-08-25 - ? · 1 abaixo · 2 digitais
  11. Projeto - 1ª DiscussãoItem documental · 1823-08-27 - ?
  12. PDFEmenda do Dep. Gomide ao Art. 1º do Projeto - AditamentoItem documental · 1823-08-27 - ?
  13. PDFEmenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 4 do Projeto - (1ª Discussão)Item documental · 1823-08-27 - ?
  14. Projeto - 1ª DiscussãoItem documental · 1823-08-28 - ?
  15. PDFEmenda do Dep. Pereira da Cunha aos Arts. 1º, 4º e 5º do Projeto - (1ª Discussão)Item documental · 1823-08-28 - ?
  16. PDFEmenda do Dep. Toledo Rendon ao Art. 3 do Projeto - (1ª Discussão)Item documental · 1823-08-28 - ?
  17. PDFIndicação do Dep. França, s/n. - Leitura e DiscussãoItem documental · 1823-08-28 - ?
  18. PDFEmenda do Dep. Teixeira de Gouveia do Projeto - 1ª DiscussãoItem documental · 1823-08-28 - ?
  19. PDFOfício do M. do Império à Assembléia, com anexosItem documental · 1823-08-30 - ? · 5 abaixo · 6 digitais
  20. Projeto - 2ª DiscussãoItem documental · 1823-09-05 - ?
  21. PDFEmenda do Dep. Gomide do Projeto - (2ª Discussão) - AditamentoItem documental · 1823-09-05 - ?
  22. Art. 1º do Projeto - 2ª DiscussãoItem documental · 1823-09-06 - ?
  23. PDFEmenda do Dep. Silva Lisboa ao Art. 1º do Projeto - (2ª Discussão)Item documental · 1823-09-06 - ?
  24. PDFEmenda do Dep. Miguel Calmon ao Art. 1º do Projeto - (2ª Discussão)Item documental · 1823-09-06 - ?

1Identificação

Dimensão e suporte1.5

68 peças
Manuscrito em papel

2Contextualização

3Conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo3.1

Dispõe sobre criação de duas universidades no País, uma em Olinda e outra em São Paulo e de um Curso Jurídico na Cidade de São Paulo até que se organizem os cursos universitários.
O dossiê inclui informações das Juntas Provisórias de Governo das Províncias de Pernambuco, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará, sobre estabelecimentos de ensino; representações de Câmaras de vilas da Província de Minas Gerais pedindo a instalação de uma universidade naquela Província; informações sobre a Academia Médico-Cirúrgica da Corte, Academia Nacional e Imperial dos Guardas-Marinhas e Academia Militar; papéis da Inspetoria-Geral dos Estabelecimentos Literários; informações da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação sobre a situação do Ensino Comercial nos estabelecimentos da Corte, informações do Bispo Capelão-Mor sobre o Seminário de São José, da Corte, e do Reitor do Seminário de São Joaquim, Frei Pedro Nolasco da Sacra Família; informações do Diretor da Aula de Botânica e do Horto Botânico.

4Condições de acesso e uso

Condições de acesso4.1

Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.

Os documentos do fundo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso. Contudo, o conjunto pode possuir documentos em restauração, que ficam excluídos temporariamente do acesso físico até a finalização do procedimento.

herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Condições de reprodução4.2

Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.

herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

6Notas

Notas gerais6.2

AC1823-C-38-712 a AC1823-C-38-751

7Controle da descrição

8Pontos de acesso

Pontos de acesso de nome8.1
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823 — Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamen…

Do produtor Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823, herdado do nível superior.

Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamento-brasileiro/index.html