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Projeto de Lei n. 36 sobre liberdade de imprensa
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Dossiê / processo · nível 5·BR DFCD AC1823-C-48·24-05-1823 a 10-11-1823·36 descrições abaixo
Neste dossiê 36 descrições
- Indicação do Dep. Duarte Silva n. 1 - 1ª Leitura
- Projeto n. 10 do Dep. Xavier de Carvalho - 1ª Leitura
- Carta inserida no Diário do Governo n. 114 - Leitura
- Carta inserida no Diário do Governo n. 107
- Ofício da Assembléia ao M. da Justiça
- Projeto n. 10 - 2ª Leitura
- Indicação do Dep. Duarte Silva n. 1 - Leitura
- Projeto n. 36 - 1ª e 2ª Leituras
- Projeto - 1ª Discussão
- Projeto - 2ª Discussão
- Arts. 1º e 2º do Projeto - 2ª Discussão
- Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
- Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
- Emenda do Dep. Carvalho e Melo ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
- Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
- Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
- Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
- Emenda do Dep. Galvão ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
- Emenda do Dep. Ribeiro de Andrada ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
- Art. 4º do Projeto - 2ª Discussão
- Emenda do Dep. França ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
- Emenda do Dep. Araújo Gondim ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
- Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
- Emenda do Dep. Gama ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
1Identificação
- Dimensão e suporte1.5
Sem documento
2Contextualização
3Conteúdo e estrutura
- Âmbito e conteúdo3.1
Dispõe sobre a liberdade de imprensa.
4Condições de acesso e uso
- Condições de acesso4.1
Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.
Os documentos do fundo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso. Contudo, o conjunto pode possuir documentos em restauração, que ficam excluídos temporariamente do acesso físico até a finalização do procedimento.
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823- Condições de reprodução4.2
Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
7Controle da descrição
- Regras ou convenções7.2
ISAD(G) ISAAR(CPF) ISDF ISDIAH
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
8Pontos de acesso
- Assuntos8.1
- Pontos de acesso de nome8.1
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823 — Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamen…
Do produtor Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823, herdado do nível superior.
Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamento-brasileiro/index.html