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Requerimento de Domingos José de Melo, Procurador dos filhos e herdeiros de Manuel Alves da Silva Aragão
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Dossiê / processo · nível 5·BR DFCD AC1823-F-476·07-08-1823 a 07-10-1823·3 descrições abaixo, 3 com objeto digital
Neste dossiê 1 descrição
1Identificação
- Dimensão e suporte1.5
3 peças
Manuscrito em papel
2Contextualização
3Conteúdo e estrutura
- Âmbito e conteúdo3.1
REQUERIMENTO, de 07.08.1823, dos herdeiros de Manuel Alves da Silva Aragão que, através de seu procurador Domingos José de Melo, pedem à Assembléia sejam declaradas nulas as sentenças proferidas na ação que moveram contra o Convento de Nossa Senhora do Carmo, na Bahia, a fim de obterem devolução da quantia em dinheiro doada aos religiosos por D. Francisca Ferreira Saraiva, bisavó dos suplicantes.
4Condições de acesso e uso
- Condições de acesso4.1
Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.
Os documentos do fundo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso. Contudo, o conjunto pode possuir documentos em restauração, que ficam excluídos temporariamente do acesso físico até a finalização do procedimento.
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823- Condições de reprodução4.2
Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
6Notas
- Notas gerais6.2
AC1823-F-476-1692
Com anexos
7Controle da descrição
- Regras ou convenções7.2
ISAD(G) ISAAR(CPF) ISDF ISDIAH
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
8Pontos de acesso
- Assuntos8.1
- Ação contra o Convento de Nossa Senhora do Carmo, BA
- Ação de nulidade
- ANJOS, Serafim dos
- Anulação
- Anulação de sentença
- Anulação de sentenças na ação contra o Convento Nossa Senhora do Carmo
- ARAGÃO, Manuel Alves da Silva (filho e herdeiro)
- Convento de Nossa Senhora do Carmo
- Devolução
- Direito das Sucessões
- Doação
- Doação ao Convento de Nossa Senhora do Carmo
- Doação feita por Francisca Ferreira Saraiva
- Expediente da Mesa e Comissões
- Herança e legado
- Justiça
- MELO, Domingos José de (Procurador dos herdeiros de Manuel Alves da Silva Aragão)
- Petições e representações
- SARAIVA, Francisco Ferreira
- Sentença
- Testamento
- Vilas, cidades, etc.
- Lugares8.1
- Pontos de acesso de nome8.1
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823 — Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamen…
Do produtor Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823, herdado do nível superior.
Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamento-brasileiro/index.html