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Requerimento de João Ferreira Bittencourt e Sá e outros moradores da Cidade da Bahia
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Dossiê / processo · nível 5·BR DFCD AC1823-F-427·22-10-1823·1 descrições abaixo, 1 com objeto digital
Neste dossiê 1 descrição
1Identificação
- Dimensão e suporte1.5
1 peça
Manuscrito em papel
2Contextualização
3Conteúdo e estrutura
- Âmbito e conteúdo3.1
Requerimento, s/data, de João Ferreira Bittencourt e Sá e outros moradores da Cidade da Bahia solicitando que, pelo Juízo da Coroa e para ressarcir a perda de seus bens, proceda-se à avaliação de prédios e escravos que foram tomados pelo General Madeira de Melo, e que os bens sequestrados seja adjudicados aos seus respectivos donos.
Com despacho à Comissão de Constituição e à Comissão de Fazenda em 22.10.1823.
4Condições de acesso e uso
- Condições de acesso4.1
Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.
Os documentos do fundo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso. Contudo, o conjunto pode possuir documentos em restauração, que ficam excluídos temporariamente do acesso físico até a finalização do procedimento.
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823- Condições de reprodução4.2
Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
6Notas
- Notas gerais6.2
AC1823-F-427-1638
7Controle da descrição
- Regras ou convenções7.2
ISAD(G) ISAAR(CPF) ISDF ISDIAH
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
8Pontos de acesso
- Assuntos8.1
- Avaliação de bens sequestrados aos moradores da Cidade da Bahia
- Bens sequestrados
- Consolidação da Independência
- Devolução
- Devolução de bens
- Devolução de bens sequestrados durante a Ocupação da Cidade da Bahia
- Expediente da Mesa e Comissões
- Guerras nas Províncias
- Indenizações
- Indenizações de guerra
- Indenizações por perda de bens durante a Ocupação
- Independência - Consolidação
- Juízo da Coroa
- MADEIRA DE MELO, Inácio Luís (General e Brigadeiro)
- Ocupação da Bahia
- Ocupação pelas tropas lusitanas
- Petições e representações
- SÁ, João Ferreira Bittencourte (habitante da cidade da Bahia)
- Sequestro de bens
- Tribunal de Relação
- Vilas, cidades, etc.
- Lugares8.1
- Pontos de acesso de nome8.1
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823 — Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamen…
Do produtor Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823, herdado do nível superior.
Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamento-brasileiro/index.html