Vídeos do Programa Diário da Constituinte

Filmográfico. 750 itens.

A Seção de Documentos Audiovisuais – SEDAU, em 22/06/1989, pela Guia de Transferência 01/89 – DEMAP, recebeu para custódia o acervo de 204 fitas magnéticas U-MATIC das marcas 3M, BASF, AMPEX, KODAK EASTMAN, modelos UCA, KCA e KCS, com 20 e 60 minutos de duração, referentes aos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte e aos programas “Diário da Constituinte”. Não havia qualquer descrição do conteúdo das fitas, o que foi realizado pelos servidores da SEDAU, anos mais tarde, por meio de uma primeira migração para fitas VHS. A GT partiu do DEMAP porque aquele órgão, ao retirar os materiais existentes na “sala ocupada pela Imprensa encarregada de dar cobertura e registrar o ocorrido durante os trabalhos constituintes”, localizou esse material sem identificação e informou, em 9/03/1989, no processo 4849/1989, às áreas competentes da necessidade de se identificar os conteúdos. Em 30/05/1989, a direção do CEDI, despachou o processo informando que o material “por certo trata-se de gravações produzidas em decorrência do disposto no Parágrafo Único do Art. 76 do Regimento Interno da Assembleia Nacional Constituinte”, a seguir reproduzido: [...] Art. 76. As emissoras de rádio e televisão cederão, diariamente, ao Serviço de Divulgação, para apresentação de programa informativo, contendo exposição de constituinte e a síntese dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, dois horários, de 5 (cinco) minutos cada um, assim distribuídos: [...] Parágrafo único. Caberá à Empresa Brasileira de Radiodifusão – RADIOBRÁS e à Empresa Brasileira de Notícias – EBN, com o apoio do Serviço de Divulgação, produzir e gerar os programas estabelecidos neste artigo. [...] No mesmo despacho, a Diretora-Substituta Nilza Soares, solicita à Coordenação de Arquivo que providencie a elaboração da Guia de Transferência para receber as fitas. Anos mais tarde, em 2004, a Secretaria de Comunicação Social, provavelmente por demanda da Coordenação de Arquivo, realizou a migração das fitas U-MATIC para DVCAM, organizando os programas “Diário da Constituinte” em 33 fitas DVCam 124’ ME. Esse novo material e a descrição realizada pela SEDAU foram compartilhados com a Coordenação de Biblioteca - COBIB, que, para disponibilizá-lo para acesso público por meio de sua Biblioteca Digital, realizou complementações de informações descritivas. O conjunto de vídeos relacionados aos programas “Diário da Constituinte”, como conteúdo os principais fatos e discussões que ocorriam na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, é composto de 749 arquivos, que estão numerados em ordem crescente de número 1 a 763. Além deles, há um vídeo extra, numerado como 764, com gravação da sessão de promulgação da Constituição Federal. Apesar de sequencial, há pulos na numeração dos programas. Assim, há números que não existem (como o programa 48). Também, há outros com complementação de letras, alguns com até 6 variações (como o 84, que vai de 84A a 84F) e outros com informações de 1ª e 2ª edição. Os vídeos são majoritariamente oriundos do acervo migrado pela SECOM. Contudo, em verificação realizada pela equipe, notou-se que a COARQ tinha, em resolução .wmv, 19 programas que não haviam sido migrados. Esse acervo foi, então, incorporado ao restante. Os vídeos foram numerados de acordo com a ordem inicial registrada no banco de dados da SEDAU. Cabe informar que houve casos em que os mesmos vídeos tinham numeração de programa diferente na COARQ e na SECOM. Nesses casos, decidiu-se por manter a numeração da base de dados da COARQ. Via de regra, os vídeos possuem uma abertura com data e numeração, o que foi respeitado na descrição. Todavia, um número significante deles não possui qualquer data. Na descrição inicial realizada pela COARQ e na complementação da descrição realizada pela COBIB foram incluídas datas em diversos vídeos, sem que se incluísse alguma justificativa na descrição. Em análise, posterior, percebe-se que as novas datas inseridas comumente replicam a data do vídeo anterior, principalmente, quando se referem a vídeos cuja numeração está sequenciada por letras. Por exemplo, o vídeo 326, de 24/11/1987, parece ter servido de referência para os vídeos 326A, 326B e 326C, que estão com a mesma data. Como não há dados mais significativos para orientar quanto a identificação mais efetiva de data, foram mantidas as informações atuais no recolhimento. Pelo CATED nº 04/2014, “Fitas no formato Umatic dos Programas do Diário da Constituinte”, aprovado em 19/05/2014, tal suporte foi considerado eliminável, com preservação de amostragem de duas fitas como registro do suporte usado à época, após sua migração para o formato DVCAM. Informações quanto ao destino dos demais tipos de mídias iniciais se perderam ao longo do tempo, visto que não há registro sobre seu envio à SECOM, apenas um documento em que aquela Secretaria se manifesta sobre a entrega das novas mídias, em devolução. As fitas DVCam 124’ ME, recebidas da SECOM, estão sob a guarda da SGDIC, mas deverão ser descartadas, assim que os vídeos forem capturados pelo Repositório de Preservação Digital, mantendo a interpretação da Comissão de Avaliação de Documentos – CADAR, registrada no CATED 04/2014, quanto à destinação dos suportes de gravação. O fundo da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 foi formalmente recolhido ao Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados por meio do Termo de Transferência produzido pela Seção de Documentos Legislativos e datado de 24/09/2001. Todavia, na organização original, o acervo em papel estava separado dos documentos audiovisuais, sendo que esses últimos se encontravam sob a custódia da SEDAU. Herdeira do acervo custodiado pela SEDAU, a Seção de Gestão de Documentos Digitais Consolidados - SGDIC, assume a competência de realizar o recolhimento desse acervo à Seção de Gestão de Arquivo Permanente – SEGAP da Câmara dos Deputados.

O acervo de fitas U-Matic foi transferido ao Arquivo da Câmara dos Deputados através da Guia de Transferência GT - 01/89 - DEMAP. Os arquivos digitais dos vídeos foram recolhidos à Seção de Gestão do Arquivo Permanente (Arquivo Histórico) por meio da Guia de Recolhimento GR 01/2021-SGDIC/COARQ.

Os vídeos, com 5 minutos em média, retratam o dia-a-dia do fazer da constituição, enfocando preferencialmente as atividades, pronunciamentos e debates em plenário além das atividades das comissões. São registradas também as manifestações populares dentro e fora do Congresso Nacional. O primeiro vídeo (nº 1), no qual o presidente da Assembléia Constituinte faz a apresentação dos trabalhos foi divulgado em 08/04/1987 e o último vídeo, de nº 763 foi divulgado em 05/10/1988 retratando a Sessão de Promulgação e juramento à Constituição pelos poderes constituídos.

A produção e edição de programas para transmissão no rádio e na televisão foi realizada por meio de contrato com a Radiobrás, sob a coordenação do Serviço de Divulgação da Assembléia Nacional Constituinte, cujas atividades foram regulamentadas pelo Ato da mesa 01/87 de 6 de abril de 1987. Esse ato foi assinado pelo Dep. Constituinte Ulysses Guimarães, Presidente da Assembléia Nacional Constituinte. Foram produzidos 750 programas televisivos armazenados originalmente em fitas U-Matic. O acervo foi migrado para fitas DV-CAM e posteriormente digitalizados para o formato de edição .MXF da Sony. Atualmente o acervo de edição em formato .MXF está armazenado em repositório digital da TV Câmara. Visando sua preservação a longo prazo, foi realizada a ingesta desse formato no Repositório de Preservação Digital da Câmara dos Deputados resultando no formato de preservação .MKV e no formato de divulgação .MP4.

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