Cap. 14

Consulte os perfis dos parlamentares e das comissões citados neste capítulo
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Adolpho Barbosa Neto de Oliveira (1924-1999)
Affonso Arinos de Mello Franco (1930-2020)
Carlos Eduardo Venturelli Mosconi (1944- )
Carlos Mauro Cabral Benevides (1930- )
Célio de Castro (1932-2008)
Fernando Henrique Cardoso (1931- )
José Bernardo Cabral (1932- )
José Carlos Brandão Monteiro (1938-1991)
José Ignácio Ferreira (1939- )
Juscelino Kubitschek de Oliveira (1902-1976)
Mário Maia (1925-2000)
Nelson Azevedo Jobim (1946- )
Orlando Camilo Pacheco (1944-2013)
Raimundo Coêlho Bezerra de Farias (1936-1998)
Ulysses Silveira Guimarães (1916-1992)
Virgílio de Moraes Fernandes Távora (1919-1988)
Subcomissão da Saúde, Seguridade e Meio Ambiente (AC1988)
Comissão da Ordem Social (AC1988)

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Fundo da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988.
Fotografia da solenidade de entrega do texto pela Comissão de Sistematização: da esquerda para a direita, Virgílio Távora, Brandão Monteiro, Fernando Henrique Cardoso, Afonso Arinos, Ulysses Guimarães, Bernardo Cabral, Mauro Benevides e Mário Maia, em 26 de junho de 1987. (BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-151-03364)
Projetos de Lei nº 446/1921 e nº 362/1922, de autoria do Deputado Eloy Chaves, que criaram as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP), regulamentadas pelo Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923.
Projeto de Lei nº 4.773, de 1958, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a transformação do Serviço Especial de Saúde Pública em fundação e dá outras providências, convertido na Lei nº 3.750, de 1960.
Projeto de Lei nº 2.119/1956, do Poder Executivo, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Previdência Social e dá outras providências, transformado na Lei nº 3.807/1960.
Projeto de Lei nº 9/1975, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Saúde, transformado na Lei nº 6.229/1975.
Relatório Final da 8ª Conferência Nacional de Saúde, de 21 de março de 1986, encaminhado à Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988.
Proposta “Democracia é Saúde”, de 1987, da Comissão Nacional da Reforma Sanitária, encaminhada à Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988.
Fotografia da manifestação da Frente Verde, realizada em 11 de dezembro de 1987, durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988. (BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-473-12477)

Proposta sobre saúde apresentada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1987, à Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988.

Proposta do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas, Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de São Paulo, de 13 de agosto de 1987, encaminhando a Emenda Cunha Bueno sobre o tema saúde à Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988.
Anteprojeto do Relator Cconstituinte Constituinte Carlos Mosconi, com proposta apresentada à Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988.
Emenda do constituinte Oswaldo Almeida ao anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente, com o objetivo de afirmar a responsabilidade da área da saúde por ações garantidoras de adequadas condições de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, seguridade, lazer e meio ambiente.
Emenda do constituinte Célio de Castro ao anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente, incluindo artigo específico sobre as competências do Sistema Nacional de Saúde, entre as quais se destacam o saneamento e o controle de qualidade do meio ambiente.
Emenda do constituinte Orlando Pacheco ao anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente, explicitando que “compete ao Poder Público organizar e tutelar a saúde pública, assim compreendidos os serviços de saneamento e controle ambiental, vigilância sanitária e epidemiológica, medidas preventivas, educação sanitária e educação física”.

Emenda do constituinte Raimundo Bezerra ao anteprojeto da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente, esclarecendo que “as ações de saúde priorizarão a medicina preventiva, por meio da pesquisa, da imunobiologia, do saneamento básico, da alimentação, do combate a agentes transmissores de doenças e do controle do meio ambiente”.

Fotografia de Bernardo Cabral recebendo emendas ao anteprojeto da Constituição. Da esquerda para a direita: o diretor do Prodasen, Sérgio Otero, e os relatores auxiliares Adolfo Oliveira, Nelson Jobim e José Ignácio. Registro de 3 de julho de 1987. (BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-162-03703).

Anteprojeto da Subcomissão da Saúde, Seguridade e Meio Ambiente.

Projeto de Lei Complementar nº 306/2008, de autoria do Senador Tião Viana, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde, bem como as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo, transformado na Lei Complementar nº 141/2012.

Projeto de Lei nº 4.162/2019, de autoria do Poder Executivo, que atualiza o marco legal do saneamento básico, transformado na Lei nº 14.026, de 2020.

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