Cap. 15

Documentos do Arquivo da Câmara dos Deputados usados no capítulo
Constituição da República Federativa do Brasil, de 1967
Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988
Emenda nº 1 de 1.9691969 (Emenda à Constituição de 1967)
Projeto de Lei nº 5.9945994, de 10 de dezembro de 1990, tendo origem no Projeto de Lei do Senado nº 180 de 1990, de autoria do Senador Marco Maciel. Restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Transformado na Lei nº 8.1728172, de 18 de janeiro de 1991. Dossiê digitalizado disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1146524&filename=Dossie-PL%205994/1990 Acesso em 17/09/2025.
Projeto de Lei nº 3.4763476, de 05 de maio de 2004, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. Transformado na Lei 10.97310973, de 02 de dezembro de 2004, conhecida como Lei da Inovação Tecnológica.
Projeto de Lei nº 1.6311631, de 17 de julho de 2007, de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e dá outras providências. Transformado na Lei nº 11.54011540, de 12 de novembro de 2007.
Projeto de Lei nº 3.7753775, de 23 de julho de 2008, de autoria do Poder Executivo. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Transformado na Lei nº 11.89211892, de 29 de dezembro de 2008.
Projeto de Lei nº 2.1772177, de 31 de agosto de 2011, de autoria do Deputado Bruno Araujo e outros. Altera as Leis nºs 6.815, de 1980; 11.540, de 2007 e 12.309, de 2010. Revoga as Leis nºs 10.973, de 2004 e 8.010, de 1990. Transformado na Lei 13.24313243 de 11 de janeiro de 2016, conhecida como Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação; Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Projeto de Lei Complementar nº 135, de 04 de setembro de 2020, de autoria do Senador Izalci Lucas. Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT. Transformado na Lei Complementar nº 177, de 12 de janeiro de 220
Proposta de Emenda à Constituição nº 290, de 07 de agosto de 2013, de autoria da Deputada Margarida Salomão. Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Transformada na Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.

Diários do Congresso Nacional
BRASIL. Câmara dos Deputados. Diário da Câmara dos Deputados, n. 173, 26 de setembro de 2007.

Consulte os perfis dos parlamentares e das comissões citados neste capítulo
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Alex Canziani Silveira (1964- )
Andreia Almeida Zito (1974-)
Antônio Delfim Netto (1928-2024)
Arnaldo Calil Pereira Jardim (1955-)
Emanuel Fernandes (1956-)
Gastão Dias Vieira (1946-)
Júlio Francisco Semeghini Neto (1956-)
Luís Inácio Lula da Silva (1945-)
Maria Auxiliadora Seabra Rezende (1964-)
Paulo Renato Costa Souza (1945-2011)

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