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Programa Diário da Constituinte nº 546A
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Item documental · nível 6·BR DFCD AC1988-XIV-PDC-57-546A·05-05-1988·Vídeo no repositório de origem ↗
Documento
1Identificação
- Dimensão e suporte1.5
Filmográfico. 1 item. Duração 04:57.
2Contextualização
3Conteúdo e estrutura
- Âmbito e conteúdo3.1
Adiamento da votação da proposta sobre reforma agrária. Início do debate sobre dispositivos integrantes do capítulo Ordem Social.
4Condições de acesso e uso
- Condições de acesso4.1
A documentação encontra-se disponível para consulta e pesquisa pública no Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
herdado de Fundo: Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988- Condições de reprodução4.2
A documentação textual pode ser reproduzida por via fotográfica ou digital; as fotografias analógicas podem ser reproduzidas por meio fotográfico ou digital.
herdado de Fundo: Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
6Notas
- Notas gerais6.2
Identificadores alternativos: Número de Ordem-Código COARQ: 15461-18164
7Controle da descrição
- Nota do arquivista7.1
Indexação de autoridades por Tailane Fonseca. Indexação de assuntos por Bruna Santos.
- Datas da descrição7.3
- Indexação de autoridades em 16-03-2022. Indexação de assuntos em 08-04-2022.
8Pontos de acesso
- Assuntos8.1
- Lugares8.1
- Gêneros documentais8.1
- Pontos de acesso de nome8.1
9No repositório de origem
- Descrição no repositório de origem
- Objeto digital no repositório de origem
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 — A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou…
Do produtor Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988.
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.