Anais da 29ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 10 de janeiro de 1891

Bibliográfico. Impresso.1 peça, 51 p.

• Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

- A comemoração do aniversário da separação da Igreja do Estado (resposta, do deputado Custodio de Mello, ao protesto do deputado Homero Baptista), p. 369. – Discussão dos títulos II e III do projeto de Constituição, p. 370. – O encerramento da discussão (requerimento do senador Amaro Cavalcanti: rejeitado), p. 370. – A organização dos Estados e do município: a utilidade da discussão: o espírito conservador e a República; as terras devolutas; o incidente entre o deputado Demetrio Ribeiro e representantes do Rio Grande do Sul (discurso do Deputado Assis Brasil), p. 370. – O encerramento da discussão (rejeição do requerimento Amaro Cavalcanti), p. 384. – A organização dos Estados e do município: a unidade nacional; a dualidade judiciária; processos eleitorais; o parlamentarismo; a discriminação das rendas (discurso do deputado Meira de Vasconcellos), p. 384. – A organização dos Estados e do município: a discriminação das rendas: a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República: os Estados e a soberania: a República e o Governo Provisório (discurso do deputado Angelo Pinheiro), p. 401. – A organização dos Estados e do município: o Código Penal e os crimes: imigração e povoamento do solo: os bens da Condensa d’Eu: o Ministro da Fazenda e a questão financeira: as terras devolutas: os limites entre Paraná e Santa Catarina (discurso do senador Americo Lobo). p. 407. – O encerramento da discussão, p. 418. – O incidente entre o deputado Demetrio Ribeiro e representantes do Rio Grande do Sul (declaração do senador José Simeão), p. 418.

Descrição por Sabrina Santana. Revisão da indexação por Paloma Mesquita. Indexação das autoridades por Bruna Santos. Complementação no site por Paloma Mesquita.

• Bens da princesa Isabel
• Código Penal
• Competência estadual
• Discriminação das rendas
• Dualidade de legislação
• Dualidade judiciária
• Elegibilidade
• Eleição
• Eleição presidente da República
• Estado laico
• Governo Provisório
• Imigração
• Limite territorial
• Ministro da Fazenda
• Organização dos estados
• Parlamentarismo
• Poder Executivo
• Princesa Isabel
• Projeto de constituição
• Soberania
• Terreno devoluto
• Unidade Nacional

• Paraná
• Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina

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• Ramiro Barcellos
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