Anais da 30ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 12 de janeiro de 1891

Bibliográfico. Impresso.1 peça, 46 p.

• Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

- Licença ao deputado José Rodrigues Fernandes (parecer), p. 420. – A organização dos Estados e do município: créditos suplementares e extraordinários, no exercício de 1890: a Estrada de Ferro S. Paulo-Rio: a atitude dos estados de S. Paulo e Minas Relativamente ao imposto de 15% adicional ao de importação: o empréstimo de 10.000:000$ ao Estado de Minas (discurso e indicação do senador Americo Lobo). p. 420. - A separação da Igreja do Estado (entrega de uma representação do arcebispo da Bahia, pelo deputado Amphilophio), p. 425. – A discussão, conjuntamente das Secções I e II do Titulo IV, e depois, ao Titulo V (requerimento do deputado Serzedello ), p. 426. – Votação, do art. 62 até o n. 2 do art. 65, empatada, e em seguida, até a emenda supressiva do art. 68. – Da elegibilidade de estrangeiros para os cargos municipais, segundo a lei de cada Estado, p. 428. – A extinção da Guarda Nacional (declaração de voto da bancada do Rio Grande do Sul), p. 434. – A elegibilidade de estrangeiros para cargos municipais (declaração de voto do deputado Badaró), p. 434. – A discussão, conjuntamente, das Secções I e II do Titulo IV, e depois, a do titulo V (votação do requerimento Serzedello), p. 434. – Emendas, p. 435. – Cingir o debate á matéria em discussão (apelo do Presidente do Congresso, para ser cumprido o Regimento), p. 439. – O exercício dos cultos religiosos; o casamento civil; a elegibilidade de ministros de religião para o Congresso: a administração dos cemitérios (discurso do deputado Lamounier Godofredo), p. 440. – Crítica ao projeto de Constituição; o casamento civil: a liberdade industrial; voto ás mulheres (discurso do deputado Moniz Freire), p. 450. – Emendas p. 458.

Descrição por Sabrina Santana. Revisão da indexação por Paloma Mesquita. Indexação das autoridades por Bruna Santos. Complementação no site por Paloma Mesquita.

• Abolição das loterias
• Banco emissor
• Capacidade para exercício do cargo
• Casamento civil
• Cemitério
• Crédito extraordinário
• Crédito suplementar
• Culto religioso
• Dívida estadual
• Elegibilidade
• Eleição
• Ensino
• Estado laico
• Exército
• Ferrovia
• Funcionalismo público
• Guarda Nacional
• Imposto
• Imposto de importação
• Liberdade de imprensa
• Liberdade de Profissão
• Liberdade de Testar
• Liberdade Industrial
• Licença do parlamentar
• Locação de Serviços
• Meio Circulante
• Ministro de culto religioso
• Monarquia
• Organização dos estados
• Pena de morte
• Pensão
• Projeto de constituição
• Propriedade do cargo
• Provimento dos cargos por concurso
• Regimento
• Representação do arcebispo da Bahia
• Sufrágio Universal
• Terreno devoluto
• Título e condecoração
• União
• Voto Feminino

• Minas Gerais
• Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)
• São Paulo

• Bibliográfico
• Impresso
• Papel
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