Anais da 37ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de janeiro de 1891

Bibliográfico. Impresso.1 peça, 23 p.

• Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

- O litígio entre os Estados de Mato Grosso e Goyaz; a atribuição ao Generalíssimo Deodoro do Exercício da pública administração (contestações, do Deputado Guimaraes Natal, á representação dos habitantes de Sant’Ana do Paranahyba sobre a invasão dos respectivos território e a afirmação. Dos deputados Aristides Lobo e Martinho Prado Junior, de que fora votada por medo a moção Ubaldino do Amaral), p. 762. – Os atos do Governo Provisório retificação, do deputado Antão de Faria, ao que, erradamente, publicara o Diário Oficial, de seu discurso, 764. – A organização dos Estados (moção do deputado Badaró, mandando alterar o Regimento, estabelecendo a forma pela qual o Congresso se manifeste como agente direto da soberania nacional), p. 765. – A exoneração do General Benjamin Constant do cargo de Ministro da Instrução Pública (requerimento do deputado Aristides Lobo, para que seja lançado na ata um voto de profunda gratidão do Congresso ao ex Ministro). p. 766. – Frequência às sessões registrada como não comparecimento: o recebimento indevido de ajuda de custo (reclamação e declaração do deputado Alcindo Guanabara). – p. 766. Discussão do titulo V do projeto de Constituição, p. 767. - Emendas, p. 767. – Enceramento da discussão, p. 769. – Votação, do art. 76 até o fim e da emenda sobre incompatibilidades para o cargo de governador de Estado, p. 769. – Declarações de voto, p.782.

Descrição por Amanda Nogueira. Indexação das autoridades por Bruna Santos. Revisão da indexação por Paloma Mesquita. Complementação no site por Paloma Mesquita.

• Acumulação de cargos
• Ajuda de custo
• Arbitramento
• Capacidade para exercício do cargo
• Competência da União
• Culto religioso
• Declaração de voto
• Eleição
• Estado de sítio
• Ex-imperador D. Pedro II
• Exército
• Exoneração
• FONSECA, Manoel Deodoro (Chefe do Governo Provisório)
• Funcionalismo público
• Governo Provisório
• Guarda Nacional
• Litígio
• Ministro de culto religioso
• Organização dos estados
• Pagamento devido
• Poder Executivo
• Poder Judiciário
• Projeto de constituição
• Recutramento
• Reforma da constituição
• Retificação
• Serviço militar
• Serviço militar obrigatório
• Supremo Tribunal Militar (STM)

• Goiás
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• Sant'Ana do Parnahyba (SP)

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