• Emenda nº 1 (XV) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo nº 224 que define que os processos de aposentadoria devem ter sua regularidade examinada pelo Tribunal de Contas

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Documento

1Identificação

Dimensão e suporte1.5

Textual impresso; 1 peça, 1 p.

2Contextualização

4Condições de acesso e uso

Condições de reprodução4.2

Fotográfica
Digital
Transcrição
Não é permitida a reprodução eletroestática.

herdado de Coleção: Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

6Notas

Notas gerais6.2

Identificadores alternativos: Projeto Memória do Mundo: BR DFCD CD 1937/17/1

7Controle da descrição

Nota do arquivista7.1

Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Hanna Franco. Atualização por Vânia Lucia.

Datas da descrição7.3
Descrição em 2019. Descrição complementar em 04-02-2020. Atualização em 22-09-2023.

8Pontos de acesso

Gêneros documentais8.1
Pontos de acesso de nome8.1

9No repositório de origem

Descrição no repositório de origem