Documento

Dimensão e suporte1.5: Textual manuscrito, impresso e datilografado; 1 peça, 131 p.

Produtor2.1: Câmara dos Deputados herdado de Subdivisão (nível sem nome na origem): Atuação Parlamentar na Legislatura (1935-1937) da Câmara dos Deputados
Entidade custodiadora: Câmara dos Deputados herdado de Coleção: Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Condições de acesso4.1: Acesso livre.
herdado de Coleção: Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985
Condições de reprodução4.2: Fotográfica
Digital
Transcrição
Não é permitida a reprodução eletroestática.
herdado de Coleção: Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

Notas gerais6.2: Identificadores alternativos: Projeto Memória do Mundo: BRCD CD 1937/25/1

Nota do arquivista7.1: Descrito por Marta Lira. Descrição complementar por Débora Souza. Atualização por Vânia Alheiro Rosa.
Datas da descrição7.3: Descrição em 2019. Descrição complementar em 11-02-2020. Atualização em 06-09-2023.

Assuntos8.1: Aborto
Ante-projeto da Constituição
Assédio
Cargo público
Carta Constitucional
Casamento
Condições de trabalho
Congresso Internacional Feminista
Congresso Nacional Feminino
Cônjuge
Constituição Federal
Crimes contra a mulher
Curatela
Departamento de Trabalho Feminino
Dignificação do Trabalho
Direito ao Trabalho
Direito político
Direitos e Garantias individuais
Direitos e obrigações
Direitos humanos e Minorias
Direitos sociais
Divisão de Ensino Doméstico
Equiparação salarial
Estatuto civil e comercial
Estatuto Cultural
Estatuto da Mulher
Estatuto Econômico da Mulher
Estatuto Legal das Mulheres Casadas
Estatuto penal
Estatuto Politico
Exploração no trabalho
Família
Feminismo
Filhos
Filhos do Pátrio
Garantia Constitucionais
Generalização da Previdência
Homicídio
Igualdade jurídica
Igualdade política
Infanticídio
Injúria
Legislação ordinária
Lesão corporal
Liberdade
Local de trabalho
Mãe Solteira
Magna Carta de Julho
Maternidade
Ministério da Educação e Saúde
Mulher comerciante
Nacionalidade
Ordem social
PL 736/1937
Poder Legislativo
Proxenetismo
Rapto
Reformas Legislativas Internacionais
Remuneração
Sociedade conjugal
Sufrágio Feminino
Trabalho da mulher
Tutela
Gêneros documentais8.1: Datilografado
Impresso
Manuscrito
Papel
Textual
Pontos de acesso de nome8.1: Bertha Lutz
Comissão de Estatuto da Mulher
Bandeira Vaughan
Abelardo Marinho
Rui Carneiro
Maria Luiza Bittencourt
Maria de Miranda Leitão
Camillo Mercio

Descrição no repositório de origem: arquivohistorico.camara.leg.br · browse ↗
Objeto digital no repositório de origem: arquivohistorico.camara.leg.br · BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-12-162.pdf ↗

Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal.