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Parecer n. 24 sobre irregularidades em juízos na Província de Minas Gerais.
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Dossiê / processo · nível 5·BR DFCD AC1823-E-291·30-05-1823 a 05-07-1823·3 descrições abaixo, 2 com objeto digital
Neste dossiê 3 descrições
1Identificação
- Dimensão e suporte1.5
2 peças
Manuscrito em papel
2Contextualização
3Conteúdo e estrutura
- Âmbito e conteúdo3.1
Conjunto de documentos sobre a memória apresentada pelo Deputado Manuel José Soares Veloso (sic), a respeito de irregularidades praticadas em diferentes juízos (retardamento de processos, aumento de custas etc.) e por abuso dos Escrivães e Oficiais de Justiça na Província de Minas Gerais.
4Condições de acesso e uso
- Condições de acesso4.1
Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.
Os documentos do fundo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso. Contudo, o conjunto pode possuir documentos em restauração, que ficam excluídos temporariamente do acesso físico até a finalização do procedimento.
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823- Condições de reprodução4.2
Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
6Notas
- Notas gerais6.2
AC1823-E-291-1282 a AC1823-E-291-1283
7Controle da descrição
- Regras ou convenções7.2
ISAD(G) ISAAR(CPF) ISDF ISDIAH
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
8Pontos de acesso
- Assuntos8.1
- Custas
- Escrivães
- Escrivães da Província
- Escrivães e Oficiais da Justiça
- Funcionários
- Irregularidades
- Justiça
- Memória sobre irregularidades praticadas por Escrivães e Oficiais de Justiça
- Memória sobre irregularidades praticadas por Escrivães e Oficiais de Justiça em Minas Gerais
- Memória sobre isenção de impostos à Fábrica de Ferro de São João de Ipanema SP, do Dep. Vergueiro
- Oficiais de Justiça
- Oficiais de Justiça da Província
- Pessoal judicário
- Processos
- Lugares8.1
- Pontos de acesso de nome8.1
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823 — Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamen…
Do produtor Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823, herdado do nível superior.
Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamento-brasileiro/index.html