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Série · nível 3BR DFCD AC1823-E17-04-1823 a 11-11-18231.384 descrições abaixo, 800 com objeto digital

Nesta série 204 descrições

  1. Parecer n. 1 sobre a gratificação arbitrada aos Ajudantes interinos do Porteiro da Secretaria da Assembléia.Dossiê / processo · 02-09-1823 a 03-09-1823 · 3 abaixo · 2 digitais
  2. Parecer n. 2 sobre o requerimento de dois pretendentes ao lugar de Oficiais da Secretaria da Assembléia.Dossiê / processo · 12-07-1823 a 27-09-1823 · 7 abaixo · 5 digitais
  3. Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.Dossiê / processo · 17-04-1823 a 07-05-1823 · 74 abaixo · 65 digitais
  4. Parecer n. 2 sobre o diploma do Deputado Araújo Lima.Dossiê / processo · 01-05-1823 · 2 abaixo
  5. Parecer n. 1 sobre a representação da Câmara da Vila de São Jorge dos Ilhéus.Dossiê / processo · 12-05-1823 a 03-06-1823 · 5 abaixo · 4 digitais
  6. Parecer n. 2 sobre uns apontamentos relativos a colonização de índios.Dossiê / processo · 12-05-1823 a 18-06-1823 · 2 abaixo · 1 digitais
  7. Parecer n. 3 sobre civilização dos índios na Província de Minas Gerais, e acerca de terras e estradas na região do Rio Doce.Dossiê / processo · 05-08-1823 a 30-08-1823 · 3 abaixo · 1 digitais
  8. Parecer n. 4 sobre queixas contra o Diretor dos Índios do Sertão de Valença.Dossiê / processo · 23-09-1823 a 25-09-1823 · 9 abaixo · 8 digitais
  9. Parecer n. 5 sobre queixas contra o Diretor dos Índios da Aldeia de São Luís Beltrão.Dossiê / processo · 23-09-1823 a 27-10-1823 · 9 abaixo · 6 digitais
  10. Parecer n. 1 sobre uma representação relatica aos benefícios que se podem tirar das riquezas da Província do Espírito Santo.Dossiê / processo · 09-07-1823 a 11-07-1823 · 3 abaixo · 2 digitais
  11. Parecer n. 2 sobre uma representação relativa a uma estrada do Rio de Janeiro para Barbacena.Dossiê / processo · 17-05-1823 a 11-07-1823 · 4 abaixo · 2 digitais
  12. Parecer n. 3 sobre uma representação relativa à criação de sociedade de mineração da Vila do Príncipe do Serro Frio.Dossiê / processo · 17-07-1823 a 06-08-1823 · 5 abaixo · 5 digitais
  13. Parecer n. 4 sobre uma representação relativa a uma fábrica de selins rasos na Vila de Barbacena.Dossiê / processo · 31-05-1823 a 06-08-1823 · 2 abaixo · 2 digitais
  14. Parecer n. 5 sobre construção de máquinas para fiar algodão e tecer panos.Dossiê / processo · 15-10-1823 · 2 abaixo
  15. Parecer n. 6 sobre requerimento de José Antônio Barbosa de Melo, para se lhe pagar o seu soldo por inteiro.Dossiê / processo · 15-10-1823 · 2 abaixo · 1 digitais
  16. Parecer n. 7 sobre fábricas de estamparia e papel situadas no Andaraí, Cidade do Rio de Janeiro.Dossiê / processo · 24-10-1823 · 2 abaixo
  17. Parecer n. 2 sobre a nomeação de dois Deputados para Ministro de Estado.Dossiê / processo · 18-07-1823 a 19-07-1823 · 9 abaixo · 6 digitais
  18. Parecer n. 3 sobre a nomeação de um Deputado para Intendente-Geral da Polícia.Dossiê / processo · 18-07-1823 a 21-07-1823 · 5 abaixo · 2 digitais
  19. Parecer n. 5 sobre a eleição dos Deputados de Sergipe.Dossiê / processo · 09-06-1823 a 07-10-1823 · 9 abaixo · 5 digitais
  20. Parecer n. 7 sobre a licença para se litigiar com Deputado da Assembléia.Dossiê / processo · 16-07-1823 a 09-08-1823 · 7 abaixo · 5 digitais
  21. Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.Dossiê / processo · 11-08-1823 a 29-08-1823 · 6 abaixo · 5 digitais
  22. Parecer n. 10 sobre a criação de nova Província, tendo por capital o Arraial de Carinhanha, e de novas Comarcas.Dossiê / processo · 07-08-1823 a 01-09-1823 · 17 abaixo · 17 digitais
  23. Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 7, desta Comissão.Dossiê / processo · 05-09-1823 · 2 abaixo · 1 digitais
  24. Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.Dossiê / processo · 05-09-1823 a 09-09-1823 · 3 abaixo · 1 digitais

1Identificação

Dimensão e suporte1.5

204 dossiês. 791 peças
Manuscritos em papel
Documentos em grandes formatos: 9 peças

2Contextualização

Produtor2.1
Entidade custodiadora
Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

3Conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo3.1

Série formada por dossiês relativos ao pareceres emitidos pela Mesa ou por Comissões. Esses pareceres são proposições legislativas acessórias em se expressa uma opinião favorável ou contrária à proposição inicial à qual se refere, como um projeto de lei. Eram encaminhados às Comissões de acordo com o assunto.

4Condições de acesso e uso

Condições de acesso4.1

Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.

Os documentos do fundo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso. Contudo, o conjunto pode possuir documentos em restauração, que ficam excluídos temporariamente do acesso físico até a finalização do procedimento.

herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Condições de reprodução4.2

Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.

herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

7Controle da descrição

Regras ou convenções7.2

ISAD(G) ISAAR(CPF) ISDF ISDIAH

herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823 — Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamen…

Do produtor Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823.

Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamento-brasileiro/index.html