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Anais da 17ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 26 de dezembro de 1890
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Item documental · nível 6·BR DFCD AC1891-RGPB-ANS-63-1015·26-12-1890·PDF no repositório de origem ↗
Documento
1Identificação
- Dimensão e suporte1.5
Bibliográfico. Impresso.1 peça, 61 p.
2Contextualização
- Produtor2.1
3Conteúdo e estrutura
- Âmbito e conteúdo3.1
Da competência dos Estados na decretação de impostos (declaração de voto), p. 896. – As rendas da Alfândega da Capital Federal, das estradas de ferro pertencentes á União e de outros serviços de caráter geral, nos dois semestres de julho a dezembro de 1889 e de janeiro a junho de 1890 (requerimento de informações do deputado Oiticica), p. 896. – Discussão do Capitulo I, Secção I, de projeto de Constituição, p. 904. – Reclamação sobre o tom da leitura da acta, p. 904. - Sistema de inscrição dos oradores para a discussão da Constituição (declaração do Presidente), p. 905. – Emendas, p. 905. – A discriminação das rendas, das condições de elegibilidade para o Congresso Nacional (discurso e substitutivo do deputado Bernadinho de Campos). p. 906, - Defesa do Ministro da Fazenda, Senador Ruy Barbosa; a discriminação das rendas (discurso do deputado Seabra), p. 917. – O capitulo I da Constituição (observações e emendas do deputado Zama), p. 933. – O exercício dos cultos religiosos (discurso do deputado Badaró), p. 941.
4Condições de acesso e uso
- Condições de acesso4.1
Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.
Os documentos do fundo do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso.
herdado de Fundo: Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891- Condições de reprodução4.2
Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.
herdado de Fundo: Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
7Controle da descrição
- Nota do arquivista7.1
Descrição por Sabrina Santana. Revisão da indexação por Paloma Mesquita. Indexação das autoridades por Bruna Santos. Complementação no site por Paloma Mesquita.
- Regras ou convenções7.2
ISAD(G) ISAAR(CPF) ISDF ISDIAH
herdado de Fundo: Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891- Datas da descrição7.3
- Descrição em 09-02-2021. Revisão da indexação em 13-01-2022. Indexação das autoridades em 17-01-2022. Complementação no site em 04-03-2022.
8Pontos de acesso
- Assuntos8.1
- Ata
- Câmara dos Deputados
- Circunscrição eleitoral
- Competência estadual
- Congresso Constituinte
- Congresso Nacional
- Culto religioso
- Despesa do Monarca
- Discriminação das rendas
- Dissolução do Congresso Constituinte
- Ditadura
- Elegibilidade
- Eleição
- Escravidão
- Governo Provisório
- Grande nacionalização
- Imigração
- Imposto de importação
- Imposto Predial e Territorial Urbano
- Jesuítas
- Organização estadual
- Organização federal
- Parlamentarismo
- Plebiscito
- Poder Legislativo
- Positivismo
- Queda da monarquia
- Representação (processo legislativo)
- República
- Revolução
- Senado Federal
- Verificação de poderes
- Lugares8.1
- Gêneros documentais8.1
- Pontos de acesso de nome8.1
- Martinho Prado Júnior
- J. J. Seabra
- Joaquim Pernambuco
- Rosa Júnior
- Pinheiro Machado
- Tosta
- Amphilophio
- Moraes Barros
- Nascimento
- José Bevilacqua
- Retumba
- Augusto de Freitas
- Matta Machado
- Antônio Azeredo
- Lamounier Godofredo
- Lauro Muller
- Barbosa Lima
- Cantão
- Oiticica
- Gabino Besouro
- Zama
- Luís de Andrade
- Espírito Santo
- Elizeu de Souza
- Badaró
- Tavares Bastos
- Prudente de Moraes
- Generoso Marques
- Bernardino de Campos
- Ramiro Barcellos
- Serzedello Corrêa
- Campos Salles
- Homero Baptista
- Júlio de Castilhos
9No repositório de origem
- Descrição no repositório de origem
- Objeto digital no repositório de origem