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Comissões Temáticas
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Subdivisão (nível sem nome na origem) · nível 2·BR DFCD AC1988-CT·20-11-1984 a 02-09-1988·51 descrições abaixo
Nesta subdivisão 8 descrições
- Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher - Comissão I
- Comissão da Organização do Estado - Comissão II
- Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo - Comissão III
- Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições - Comissão IV
- Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças - Comissão V
- Comissão da Ordem Econômica - Comissão VI
- Comissão da Ordem Social - Comissão VII
- Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação - Comissão VIII
1Identificação
- Dimensão e suporte1.5
9,266 metros lineares em papel.
2Contextualização
3Conteúdo e estrutura
- Âmbito e conteúdo3.1
Grupo composto pelas Comissões Temáticas definidas para elaborar o Projeto de Constituição. Correspondem a 8 comissões, compostas, cada uma, por 63 membros titulares e igual número de suplentes. (Resolução da ANC nª 2/1987, Art. 13)
4Condições de acesso e uso
- Condições de acesso4.1
A documentação encontra-se disponível para consulta e pesquisa pública no Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
herdado de Fundo: Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988- Condições de reprodução4.2
A documentação textual pode ser reproduzida por via fotográfica ou digital; as fotografias analógicas podem ser reproduzidas por meio fotográfico ou digital.
herdado de Fundo: Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
9No repositório de origem
- Descrição no repositório de origem
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 — A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou…
Do produtor Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, herdado do nível superior.
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.