• Emenda do constituinte Leovigildo Filgueiras pela supressão do artigo 24 do Projeto de Constituição, que trata da proibição de nomeação de parlamentares para cargo diplomático, comando militar, diretoria de bancos, companhias ou empresas que usufruam de favores do governo federal

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Documento

1Identificação

Dimensão e suporte1.5

Textual. Manuscrito. 1 peça, 1 p.

2Contextualização

4Condições de acesso e uso

Condições de acesso4.1

Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.

Os documentos do fundo do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso.

herdado de Fundo: Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
Condições de reprodução4.2

Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.

herdado de Fundo: Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

5Fontes relacionadas

Nota sobre publicação5.4

Publicado nos Annaes do Congresso Constituinte da República. Segunda edição, revista (1924). Volume III, transcrito na p. 104

7Controle da descrição

Nota do arquivista7.1

Descrição por Caroline Ferreira. Revisão por Paloma Mesquita. Complementação no site por Bruna Santos.

Regras ou convenções7.2

ISAD(G) ISAAR(CPF) ISDF ISDIAH

herdado de Fundo: Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
Datas da descrição7.3
Descrição em 17-05-2021. Revisão em 20-12-2021. Complementação no site em 03-02-2022.

8Pontos de acesso

Pontos de acesso de nome8.1

9No repositório de origem

Descrição no repositório de origem