• Emenda nº 1 (III) da deputada Berta Lutz e outros ao art. 268, sobre as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos não se aplicarem aos militares de terra e mar

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Documento

1Identificação

Dimensão e suporte1.5

Textual impresso; 1 peça; 1 p.

2Contextualização

4Condições de acesso e uso

Condições de reprodução4.2

Fotográfica
Digital
Transcrição
Não é permitida a reprodução eletroestática.

herdado de Coleção: Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

6Notas

Notas gerais6.2

Com Parecer da Comissão do Estatuto dos Funcionários Públicos

7Controle da descrição

Datas da descrição7.3
Descrito por Marta Lira em 2019 Descrição complementar por Hanna Franco em 3-2-2020

8Pontos de acesso

Gêneros documentais8.1

9No repositório de origem

Descrição no repositório de origem