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Parecer n. 12 sobre contas de testamentos.
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Dossiê / processo · nível 5·BR DFCD AC1823-E-280·27-05-1823 a 28-05-1823·3 descrições abaixo, 2 com objeto digital
Neste dossiê 3 descrições
1Identificação
- Dimensão e suporte1.5
2 peças
Manuscrito em papel
2Contextualização
3Conteúdo e estrutura
- Âmbito e conteúdo3.1
Conjunto de documentos sobre a representação de Bonifácio José Sérgio da Silva, por sua mulher Isabel Joaquina da Visitação Moreira, testamenteira de José Rodrigues de Carvalho, que reclama providências legislativas evitando os inconveninentes da alternativa nas contas dos testamentos.
4Condições de acesso e uso
- Condições de acesso4.1
Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.
Os documentos do fundo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso. Contudo, o conjunto pode possuir documentos em restauração, que ficam excluídos temporariamente do acesso físico até a finalização do procedimento.
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823- Condições de reprodução4.2
Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
6Notas
- Notas gerais6.2
AC1823-E-280-1273 e AC1823-E-280-1264
O documento AC1823-E-280-1273 que compõe este dossiê encontra-se arquivado fisicamente no dossiê 285 (AC1823-E-285), parecer n. 18 da Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal.
7Controle da descrição
- Regras ou convenções7.2
ISAD(G) ISAAR(CPF) ISDF ISDIAH
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
8Pontos de acesso
- Assuntos8.1
- Alvará de 30.11.1622 — Alternativa nas Contas dos Testamentos
- Carta Régia de 15.06.1609 — Alternativa nas Contas dos Testamentos
- CARVALHO, José Rodrigues de
- Contas dos Testamentos
- Direito das Sucessões
- Igreja e Estado
- Legislação
- Lei da Alternativa
- Lei da Alternativa nas Contas dos Testamentos
- Leis, decretos, etc
- MOREIRA, Isabel Joaquina da Visitação (Testamenteira de José Rodrigues de Carvalho)
- Observância da Lei da Alternativa das Contas dos Testamentos
- Provisão da Mesa de Consciência e Ordens
- Provisão de 13.01.1806 — Alternativa nas Contas dos Testamentos
- SILVA, Bonifácio José Sérgio da
- Testamento
- Pontos de acesso de nome8.1
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823 — Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamen…
Do produtor Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823, herdado do nível superior.
Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamento-brasileiro/index.html