• Parecer n. 19 sobre as irregularidades da eleição da Junta Governativa da Bahia.

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Neste dossiê 4 descrições

  1. PDFRequerimento dos eleitores do Distrito de Itapicuru de Cima, com despacho de 05-09-1823Item documental · 1823-09-27 - ? · 26 abaixo · 27 digitais
  2. Requerimento de Antônio Pereira Rebouças, com anexosItem documental · 1823-09-27 - ?
  3. PDFParecer - LeituraItem documental · 1823-09-27 - ?
  4. Ofício da Assembléia ao M. do ImpérioItem documental · 1823-09-30 - ?

1Identificação

Dimensão e suporte1.5

28 peças
Manuscrito em papel

2Contextualização

3Conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo3.1

Conjunto de documentos sobre as representações dos eleitores do Distrito de Itapicuru de Cima, na Província da Bahia, e representação de Antônio Pereira Rebouças sobre irregularidades praticadas na apuração dos votos para Deputados e membros da Junta Governativa, na Câmara da Cachoeira, então capital da Província.

4Condições de acesso e uso

Condições de acesso4.1

Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.

Os documentos do fundo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso. Contudo, o conjunto pode possuir documentos em restauração, que ficam excluídos temporariamente do acesso físico até a finalização do procedimento.

herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Condições de reprodução4.2

Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.

herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

6Notas

Notas gerais6.2

AC1823-E-218-1148 a AC1823-E-218-1149
Com anexos

7Controle da descrição

8Pontos de acesso

Pontos de acesso de nome8.1
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823 — Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamen…

Do produtor Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823, herdado do nível superior.

Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamento-brasileiro/index.html