• Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.

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Dossiê / processo · nível 5BR DFCD AC1823-E-22004-11-1823 a 07-11-18239 descrições abaixo, 4 com objeto digital

Neste dossiê 9 descrições

  1. Ofício do M. do Império à AssembléiaItem documental · 1823-11-04 - ?
  2. Parecer - Leitura e DiscussãoItem documental · 1823-11-04 - ?
  3. Parecer - DiscussãoItem documental · 1823-11-05 - ?
  4. Parecer - DiscussãoItem documental · 1823-11-06 - ?
  5. PDFDeclaração de votoItem documental · 1823-11-07 - ?
  6. PDFDeclaração de votoItem documental · 1823-11-07 - ?
  7. PDFDeclaração de votoItem documental · 1823-11-07 - ?
  8. PDFDeclaração de votoItem documental · 1823-11-07 - ?
  9. Ofício da Assembléia ao M. do ImpérioItem documental · 1823-11-07 - ?

1Identificação

Dimensão e suporte1.5

4 peças
Manuscrito em papel

2Contextualização

Produtor2.1
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823 herdado de Série: Pareceres
Entidade custodiadora
Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

3Conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo3.1

Conjunto de documentos sobre o ofício do Ministro do Império solicitando dispensa da Lei de 01.09.1823 que dispõe sobre acumulação da função de Deputado com outra qualquer, a fim de que o Deputado Felisberto Caldeira Brant Pontes possa ser nomeado negociador do Brasil em Londres.

4Condições de acesso e uso

Condições de acesso4.1

Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.

Os documentos do fundo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso. Contudo, o conjunto pode possuir documentos em restauração, que ficam excluídos temporariamente do acesso físico até a finalização do procedimento.

herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Condições de reprodução4.2

Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.

herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

6Notas

Notas gerais6.2

AC1823-E-220-1152 a AC1823-E-220-1155

7Controle da descrição

Regras ou convenções7.2

ISAD(G) ISAAR(CPF) ISDF ISDIAH

herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

8Pontos de acesso

Assuntos8.1
Lugares8.1
Pontos de acesso de nome8.1
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823 — Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamen…

Do produtor Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823, herdado do nível superior.

Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamento-brasileiro/index.html