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Parecer n. 37 sobre prorrogação de prazo em administração dos bens de José Teixeira Melo.
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Dossiê / processo · nível 5·BR DFCD AC1823-E-303·13-08-1823 a 30-08-1823·5 descrições abaixo, 3 com objeto digital
Neste dossiê 4 descrições
1Identificação
- Dimensão e suporte1.5
3 peças
Manuscrito em papel
2Contextualização
3Conteúdo e estrutura
- Âmbito e conteúdo3.1
Conjunto de documentos sobre a petição de João Gonçalves Duarte Pereira e outros comerciantes do Rio de Janeiro, credores do falecido José Teixeira Melo, que suplicam a prorrogação de prazo na administração dos bens daquele falecido, em benefício de seu embolso.
4Condições de acesso e uso
- Condições de acesso4.1
Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.
Os documentos do fundo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso. Contudo, o conjunto pode possuir documentos em restauração, que ficam excluídos temporariamente do acesso físico até a finalização do procedimento.
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823- Condições de reprodução4.2
Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
6Notas
- Notas gerais6.2
AC1823-E-303-1306 a AC1823-E-303-1307
Com anexo
7Controle da descrição
- Regras ou convenções7.2
ISAD(G) ISAAR(CPF) ISDF ISDIAH
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
8Pontos de acesso
- Assuntos8.1
- Administração de bens defuntos
- Administração de espólio
- Bens de defuntos e ausentes
- Direito das Sucessões
- Dívidas
- Dívidas de espólio
- Espólio
- Juízo dos Defuntos e Ausentes
- MELO, José Teixeira
- Ministro do Império
- Negociantes
- Negociantes da Corte
- Ofícios
- Pagamento de dívida de espólio
- PEREIRA, João Gonçalves Duarte
- Petições e representações
- Prorrogação de prazo
- Prorrogação do prazo de administração de espólio em benefícios credores
- Prorrogação do prazo legal
- Vilas, cidades, etc.
- Lugares8.1
- Pontos de acesso de nome8.1
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823 — Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamen…
Do produtor Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823, herdado do nível superior.
Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamento-brasileiro/index.html