Programa Diário da Constituinte Nº 084D

Filmográfico. 1 item. Duração 05:04.

• Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

José Richa (PMDB-PR), Relator da Comissão da Organização do Estado da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), não considera necessária a criação de novos estados. O Deputado Prisco Viana (PMDB-BA), relator da Comissão da Organização Eleitoral, Partidos e Garantia das Instituições, defendeu, em seu substitutivo, a criação do estado de defesa em substituição ao estado de sítio e o direito a voto apenas aos 18 anos. Na Comissão da Ordem Econômica, a maior preocupação do Relator Severo Gomes (PMDB-SP) é a definição de Empresa Nacional. Ele explicou outros pontos do seu substitutivo como o papel do Estado na economia, a propriedade da União sobre as riquezas do subsolo, usucapião de três anos na cidade, princípios gerais em relação as áreas metropolitanas, o modo de ordenar a imissão imediata do Incra na posse da terra para agilizar a reforma agrária. José Serra (PMDB-SP), relator da Comissão do Sistema Tributário, afirma que o seu substitutivo é avançado e contempla vários problemas de uma forma moderna. Almir Gabriel (PMDB-PA), relator da Comissão da Ordem Social, teve como principal preocupação garantir justiça para os trabalhadores com os seguintes itens: estabilidade no emprego, participação no lucro das empresas e regime de quarenta horas de trabalho semanais. Artur da Távola (PMDB-RJ), relator da Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, afirma que o trabalho de sua Comissão deve voltar-se para o

Identificadores alternativos: Número de Ordem-Código COARQ: 10844-16218

Indexação de autoridades por Paloma Mesquita. Indexação de assuntos por Tailane Fonseca.

• Assembleia Nacional Constituinte (ANC)
• Criação de unidades federativas
• Direito a voto
• Direitos dos trabalhadores
• Empresa nacional
• Reforma agrária

• Brasília (DF)

• Filmográfico

• Egídio Ferreira Lima
• Jarbas Passarinho
• Francisco Dornelles
• José Serra
• Benedita da Silva
• Artur da Távola
• José Richa
• Prisco Viana
• Severo Gomes
• Comissão da Organização do Estado
• Comissão da Organização Eleitoral Partidária e Garantia das Instituições
• Comissão da Ordem Econômica
• Comissão do Sistema Tributário Orçamento e Finanças Mesa da Assembleia Nacional Constituinte
• Comissão da Ordem Social
• Comissão da Família da Educação Cultura e Esportes da Ciência e Tecnologia e da Comunicação

• arquivohistorico.camara.leg.br · browse ↗

• arquivohistorico.camara.leg.br · 3607bec3-3d99-4de9-b5cc-1a205101fc1a-BR-DFCD-AC1988-XIV-PDC- ↗