Programa Diário da Constituinte nº 094A

Filmográfico. 1 item. Duração 05:13.

• Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

No final de semana, brasilienses acompanham os trabalhos no Congresso Nacional. Votação dos relatórios finais das comissões temáticas. Imagens do Congresso, com movimentação dos populares e parlamentares nas votações. A Comissão da Organização do Estado da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) já concluiu os trabalhos, e as decisões foram: Amapá e Roraima passam a ser estados; criados outros quatro estados do Maranhão do Sul, Tapajós, Santa Cruz e Triângulo; autonomia política para o Distrito Federal. José Thomas Nonô (PFL-AL), relator, fala da organização dos trabalhos. Na Comissão do Sistema Tributário, o relator José Serra (PMDB-SP) aceita as várias emendas dos outros constituintes. Na Comissão do Sistema Tributário aprovou-se: proibição do empréstimo compulsório, maior participação dos estados e municípios na arrecadação de impostos. José Serra (PMDB-SP) explica que os constituintes reforçaram, no relatório, a participação, fiscalização e controle do Legislativo no Orçamento da União. A Comissão de Organização dos Poderes opta pelo modelo clássico de parlamentarismo. Neste sistema, cabe ao presidente nomear e exonerar o primeiro ministro, aprovar os planos de governo, nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal e sancionar as leis. Ao primeiro-ministro cabe executar os planos de governo, nomear ministros de Estado, presidir o Conselho de Ministros e prestar contas ao Congresso Nacional. José Fogaça (PMDB-RS), relator da comissão, diz que o novo sistema de governo muda a história do Brasil, com a melhor distribuição do poder. A Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem da Mulher aprova o relatório de José Paulo Bisol (PMDB-RS) com os pontos: rejeição da pena de morte, liberação do número de divórcios e a não inclusão do aborto no texto constitucional. A Comissão da Ordem Social aprova o relatório com os seguintes pontos: estabilidade no emprego, direito de greve aos trabalhadores e jornada de trabalho de quarenta horas semanais. A Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esporte, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação não consegue votar nenhum artigo. Representante da Associação alerta a população para participar, assinando o abaixo-assinado em defesa da educação pública. Esperançoso, Artur da Távola (PMDB-RJ), relator, acredita que os pontos do seu relatório ainda vão entrar no texto final da Constituição.

Identificadores alternativos: Número de Ordem-Código COARQ: 10941-16229

Indexação de autoridades por Paloma Mesquita. Indexação de assuntos por Tailane Fonseca.

• Aborto
• Assembleia Nacional Constituinte (ANC)
• Congresso Nacional
• Criação de unidade federativa
• Direito de greve
• Divórcio
• Educação pública
• Estabiliade de emprego
• Imposto
• Jornada de trabalho
• Pena de morte
• Sistema de governo
• Supremo Tribunal Federal

• Amapá
• Brasília (DF)
• Maranhão do Sul
• Roraima
• Santa Cruz
• Tapajós
• Triângulo Mineiro

• Filmográfico

• Artur da Távola
• Comissão da Família da Educação Cultura e Esportes da Ciência e Tecnologia e da Comunicação
• Comissão da Ordem Social
• Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher
• Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo
• Comissão do Sistema Tributário Orçamento e Finanças Mesa da Assembleia Nacional Constituinte
• Paulo Paim
• Rita Camata
• José Paulo Bisol
• José Thomaz Nonô
• Irma Passoni
• Aécio Neves
• José Fogaça
• Itamar Franco
• Francisco Dornelles
• José Serra
• José Richa
• Hermes Zaneti
• Benedita da Silva
• José Genoíno

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