• Programa Diário da Constituinte nº 381

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Item documental · nível 6BR DFCD AC1988-XIV-PDC-40-38106-01-1988Vídeo no repositório de origem ↗

Documento

1Identificação

Dimensão e suporte1.5

Filmográfico. 1 item. Duração 05:05.

2Contextualização

Produtor2.1
Entidade custodiadora
Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados herdado de Fundo: Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

3Conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo3.1

Com a aprovação do Regimento Interno, ficam assim os trabalhos constitucionais: dia 6/01, publicação do novo Regimento; 7 a 13 de janeiro, apresentação de emendas. Cada constituinte tem direito a quatro emendas; 14 a 20 de janeiro, o relator dá parecer sobre as emendas; 21 e 22 de janeiro, publicação do parecer; 23 a 25 de janeiro, tempo para pedido de destaques; 26 de janeiro, um dia para requerimento das preferências; 27 de janeiro, votação em Plenário. Aprovado o Regimento, os parlamentares já estão querendo inverter a ordem da votação no Plenário. Eles querem votar em primeiro lugar o mandato do Presidente e o Sistema de Governo. Hoje, durante a Sessão Plenária, já se começou a colher assinaturas para um projeto de resolução que altera a ordem de votação. A ideia está sendo bem recebida pelo grupo dos 32 e pelos partidos de esquerda. No Centrão, nem todos concordam com a antecipação da votação do sistema de governo e do mandato do Presidente. Já o líder do PMDB acha que a antecipação vai ajudar a aprovar a Constituinte mais rapidamente. Entre o Grupo do Entendimento, a antecipação ganha adeptos. O ministro do Exército, declarou que se houver eleições em 1988, eles deveriam ser gerais. Os constituintes reagem à declaração afirmando a soberania da Constituinte.

4Condições de acesso e uso

Condições de acesso4.1

A documentação encontra-se disponível para consulta e pesquisa pública no Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

herdado de Fundo: Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Condições de reprodução4.2

A documentação textual pode ser reproduzida por via fotográfica ou digital; as fotografias analógicas podem ser reproduzidas por meio fotográfico ou digital.

herdado de Fundo: Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

6Notas

Notas gerais6.2

Identificadores alternativos: Número de Ordem-Código COARQ: 13810-18043

7Controle da descrição

Nota do arquivista7.1

Indexação de autoridades por Bruna Santos. Indexação de assuntos por Paloma Mesquita.

Datas da descrição7.3
Indexação de autoridades em 17-03-2022. Indexação de assuntos em 20-04-2022.

8Pontos de acesso

Assuntos8.1
Lugares8.1
Gêneros documentais8.1
Pontos de acesso de nome8.1

9No repositório de origem

Descrição no repositório de origem
Objeto digital no repositório de origem
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 — A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou…

Do produtor Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988.

A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.