• Programa Diário da Constituinte nº 459

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Item documental · nível 6BR DFCD AC1988-XIV-PDC-48-45904-03-1988Vídeo no repositório de origem ↗

Documento

1Identificação

Dimensão e suporte1.5

Filmográfico. 1 item. Duração 05:04.

2Contextualização

Produtor2.1
Entidade custodiadora
Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados herdado de Fundo: Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

3Conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo3.1

Plenário vota organização político-administrativa do país. O Distrito Federal poderá conquistar sua autonomia. Poderá ser eleito pelo povo o governador da capital da República. O projeto do texto da sistematização prevê eleição para governador do DF em 88, com mandato tampão de dois anos. Este ponto ainda é polêmico, pois alguns parlamentares defendem a que a eleição aconteça em 90 para coincidir com a eleição presidencial. Sigmaringa Seixas é contrário à postergação da eleição para governador do DF. Jofran Frejat destaca que o DF está tentando recomeçar a organização administrativa da capital com governador eleito. Augusto Carvalho acredita na aprovação para garantir eleição direta no DF. Pompeu de Souza reivindica a plena autonomia política do DF, com governador eleito pelo povo. Sobre o voto aos 16 anos, Carlos Benevides acredita que será uma grande conquista da juventude. Renan Calheiros ressalta que o jovem está apto para votar a partir dos 16 anos. Cássio Cunha Lima luta pela redução da idade mínima para eleição a prefeito. Destaque para a votação de três capítulos (direitos políticos, a organização dos partidos e a organização política-administrativa do Brasil) em menos de quatro horas de trabalho no plenário. O ponto polêmico é incluir o subsolo entre os bens da União. Também entra em votação o parágrafo sobre pagamento de royalties a Estados e municípios pela exploração de seus recursos naturais. Sérgio Spada defende ainda a indenização aos Estados e municípios que possuem áreas inundadas em função da construção de hidrelétricas, como o caso da Itaipu. Ulysses Guimarães fala da expectativa de se votar o Título IV da constituição.

4Condições de acesso e uso

Condições de acesso4.1

A documentação encontra-se disponível para consulta e pesquisa pública no Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.

herdado de Fundo: Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Condições de reprodução4.2

A documentação textual pode ser reproduzida por via fotográfica ou digital; as fotografias analógicas podem ser reproduzidas por meio fotográfico ou digital.

herdado de Fundo: Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

6Notas

Notas gerais6.2

Identificadores alternativos: Número de Ordem-Código COARQ: 14590-19030

7Controle da descrição

Nota do arquivista7.1

Indexação de autoridades e assuntos por Paloma Mesquita.

Datas da descrição7.3
Indexação de autoridades e assuntos em 28-04-2022.

8Pontos de acesso

Assuntos8.1
Lugares8.1
Gêneros documentais8.1
Pontos de acesso de nome8.1

9No repositório de origem

Descrição no repositório de origem
Objeto digital no repositório de origem
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 — A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou…

Do produtor Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988.

A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.