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Programa Diário da Constituinte nº 554A
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Item documental · nível 6·BR DFCD AC1988-XIV-PDC-58-554A·11-05-1988·Vídeo no repositório de origem ↗
Documento
1Identificação
- Dimensão e suporte1.5
Filmográfico. 1 item. Duração 05:01.
2Contextualização
3Conteúdo e estrutura
- Âmbito e conteúdo3.1
Representantes do Partido Verde da Alemanha visitam a Constituinte. Plenário aprova mudanças importantes no sistema financeiro. Foi aprovada emenda que proíbe os bancos de exercerem atividades estranhas à ordem financeira. Assim, os bancos não poderão funcionar como agências de turismo e de seguros, por exemplo. José Carlos Coutinho fala sobre o assunto. Outro autor da emenda, Aluísio Vasconcelos criticou o texto aprovado e pretende apresentar uma nova redação para o segundo turno. Foi aprovada uma fusão de emendas garantindo que a lei complementar disporá sobre o funcionamento das cooperativas. Oswaldo Almeida ressalta que as condições das cooperativas financeiras serão equivalentes às das entidades financeiras, assim como ocorre em outros países. Ronaldo César Coelho fala sobre o fim do valor comercial das cartas patentes. Acredita esse que é um elemento importante para o processo de democratização beneficiando o consumidor. Foi definido o limite bancário de 12% por ano acima da inflação. Fernando Gasparian destaca que os juros no Brasil possuem a mais alta taxa do mundo, por isso a necessidade da matéria. Darcy Deitos ressalta que se trata de uma medida salutar à economia nacional. Sem sessão de votação no plenário, haverá sessão para comemorar o centenário da abolição da escravatura. Enquanto isso continua negociação para votar o último título do projeto sobre a ordem social. O Título VIII trata de vários temas, entre eles o meio ambiente. Por isso, a Constituinte recebeu a visita de um deputado do partido verde alemão. Ele disse que o grande objetivo da visita é conseguir apoio para forçar o Brasil e a Alemanha a rescindir o acordo nuclear firmado em 1975. O deputado alemão disse ainda que veio acompanhar as discussões sobre meio ambiente na Constituinte. Raimundo Rezende destaca a solidariedade do apoio do deputado alemão e a sua luta pelo meio ambiente. A deputada Maria de Lourdes Abadia também demonstra apoio à causa ambiental.
4Condições de acesso e uso
- Condições de acesso4.1
A documentação encontra-se disponível para consulta e pesquisa pública no Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
herdado de Fundo: Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988- Condições de reprodução4.2
A documentação textual pode ser reproduzida por via fotográfica ou digital; as fotografias analógicas podem ser reproduzidas por meio fotográfico ou digital.
herdado de Fundo: Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
6Notas
- Notas gerais6.2
Identificadores alternativos: Número de Ordem-Código COARQ: 15541-18226
7Controle da descrição
- Nota do arquivista7.1
Indexação de autoridades por Tailane Fonseca. Indexação de assuntos por Bruna Santos.
- Datas da descrição7.3
- Indexação de autoridades em 16-03-2022. Indexação de assuntos em 11-04-2022.
8Pontos de acesso
9No repositório de origem
- Descrição no repositório de origem
- Objeto digital no repositório de origem
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 — A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou…
Do produtor Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988.
A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.