• Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais

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Dossiê / processo · nível 5BR DFCD AC1823-C-4011-06-1823 a 04-11-182317 descrições abaixo, 9 com objeto digital

Neste dossiê 16 descrições

  1. PDFOfício do M. do Império à AssembléiaItem documental · 1823-06-11 - ?
  2. PDFEm anexo, cópia do Art. 8º do ofício de Rufino José Felizardo e Costa, Administrador da Fábrica de Ferro de São João de Ipanema-SPItem documental · 1823-06-11 - ?
  3. Ofício da Assembléia ao M. do ImpérioItem documental · 1823-06-12 - ?
  4. Ofício da Assembléia ao M. da FazendaItem documental · 1823-06-12 - ?
  5. PDFOfício do M. do Império à Assembléia, com anexosItem documental · 1823-06-30 - ? · 1 abaixo · 2 digitais
  6. PDFOfício do M. da Fazenda à AssembléiaItem documental · 1823-07-03 - ?
  7. Memória do Dep. VergueiroItem documental · 1823-07-05 - ?
  8. PDFOfício do M. do ImpérioItem documental · 1823-08-07 - ?
  9. PDFParecer da Com. de Fazenda n. 17 - Leitura e DiscussãoItem documental · 1823-08-16 - ?
  10. PDFIndicação do Dep. Ribeiro de Andrada n. 2 - LeituraItem documental · 1823-08-16 - ?
  11. PDFProjeto - 1ª LeituraItem documental · 1823-09-05 - ?
  12. Projeto - 2ª LeituraItem documental · 1823-10-06 - ?
  13. Projeto - 1ª DiscussãoItem documental · 1823-10-13 - ?
  14. Art. 2º - Projeto - 2ª DiscussãoItem documental · 1823-11-04 - ?
  15. Emenda do Dep. Albuquerque ao Art. 1º do Projeto - (2ª Discussão)Item documental · 1823-11-04 - ?
  16. Arts. 2º e 3º do Projeto - 2ª DiscussãoItem documental · 1823-11-04 - ?

1Identificação

Dimensão e suporte1.5

9 peças
Manuscrito em papel

2Contextualização

Produtor2.1
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823 herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Entidade custodiadora
Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

3Conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo3.1

Isenta, por dez anos, das taxas de entrada e saída nas Províncias, todos os produtos de ferro e outros metais fabricados no Brasil exceto os de ouro, prata e pedras preciosas, desde que tragam marca de produto nacional.

4Condições de acesso e uso

Condições de acesso4.1

Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.

Os documentos do fundo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso. Contudo, o conjunto pode possuir documentos em restauração, que ficam excluídos temporariamente do acesso físico até a finalização do procedimento.

herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Condições de reprodução4.2

Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.

herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

6Notas

Notas gerais6.2

AC1823-C-40-753 a AC1823-C-40-760

7Controle da descrição

Regras ou convenções7.2

ISAD(G) ISAAR(CPF) ISDF ISDIAH

herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

8Pontos de acesso

Assuntos8.1
Lugares8.1
Pontos de acesso de nome8.1
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823 — Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamen…

Do produtor Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823, herdado do nível superior.

Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamento-brasileiro/index.html