• Projeto de Lei n. 8 sobre naturalização de portugueses

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Dossiê / processo · nível 5BR DFCD AC1823-C-2022-05-1823 a 26-06-18237 descrições abaixo, 2 com objeto digital

Neste dossiê 7 descrições

  1. PDFProjeto - 1ª LeituraItem documental · 1823-05-25 - ?
  2. Projeto - 2ª LeituraItem documental · 1823-06-14 - ?
  3. Projeto - 1ª DiscussãoItem documental · 1823-06-19 - ?
  4. Projeto - 1ª DiscussãoItem documental · 1823-06-20 - ?
  5. Projeto - 1ª DiscussãoItem documental · 1823-06-25 - ?
  6. Emenda do Dep. Andrada Machado do Projeto - (1ª Discussão)Item documental · 1823-06-25 - ?
  7. PDFDeclaração de voto do Dep. Muniz Tavares, Dep. Costa Aguiar, Dep. Ribeiro de Andrada e Dep. Andrada MachadoItem documental · 1823-06-26 - ?

1Identificação

Dimensão e suporte1.5

2 peças
Manuscrito em papel

2Contextualização

Produtor2.1
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823 herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Entidade custodiadora
Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

3Conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo3.1

Declara cidadãos brasileiros os portugueses residentes no Brasil que tenham intenção de permanecer no País; autoriza a expulsão dos suspeitos de não-adesão à Independência e dispõe sobre a entrada de estrangeiros e concessão de cartas de naturalização.

4Condições de acesso e uso

Condições de acesso4.1

Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.

Os documentos do fundo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso. Contudo, o conjunto pode possuir documentos em restauração, que ficam excluídos temporariamente do acesso físico até a finalização do procedimento.

herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Condições de reprodução4.2

Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.

herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

6Notas

Notas gerais6.2

AC1823-C-20- 592 a AC1823-C-20-593

7Controle da descrição

Regras ou convenções7.2

ISAD(G) ISAAR(CPF) ISDF ISDIAH

herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

8Pontos de acesso

Assuntos8.1
Pontos de acesso de nome8.1
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823 — Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamen…

Do produtor Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823, herdado do nível superior.

Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamento-brasileiro/index.html