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Parecer n. 18 sobre o objeto do Parecer n. 12, desta Comissão.
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Dossiê / processo · nível 5·BR DFCD AC1823-E-285·11-06-1823·2 descrições abaixo, 2 com objeto digital
Neste dossiê 2 descrições
1Identificação
- Dimensão e suporte1.5
2 peças
Manuscrito em papel
2Contextualização
3Conteúdo e estrutura
- Âmbito e conteúdo3.1
Conjunto de documentos sobre a representação de Bonifácio José Sérgio da Silva, por sua mulher Isabel Joaquina Visitação Moreira, testamenteira de José Rodrigues de Carvalho, que solicita uma disposição legislativa a respeito da alternativa nas contas dos testamentos.
4Condições de acesso e uso
- Condições de acesso4.1
Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.
Os documentos do fundo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso. Contudo, o conjunto pode possuir documentos em restauração, que ficam excluídos temporariamente do acesso físico até a finalização do procedimento.
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823- Condições de reprodução4.2
Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
6Notas
- Notas gerais6.2
AC1823-E-285-1273 a AC1823-E-285-1274
7Controle da descrição
- Regras ou convenções7.2
ISAD(G) ISAAR(CPF) ISDF ISDIAH
herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
8Pontos de acesso
- Assuntos8.1
- Alvará de 30.11.1622 — Alternativa nas Contas dos Testamentos
- Carta Régia de 15.06.1609 — Alternativa nas Contas dos Testamentos
- CARVALHO, José Rodrigues de
- Contas dos Testamentos
- Direito das Sucessões
- Expediente da Mesa e Comissões
- Igreja e Estado
- Legislação
- Lei da Alternativa
- Lei da Alternativa nas Contas dos Testamentos
- Leis, decretos, etc
- MOREIRA, Isabel Joaquina da Visitação (Testamenteira de José Rodrigues de Carvalho)
- Observância da Lei da Alternativa das Contas dos Testamentos
- Provisão da Mesa de Consciência e Ordens
- Provisão de 13.01.1806 — Alternativa nas Contas dos Testamentos
- SILVA, Bonifácio José Sérgio da
- Testamento
- Pontos de acesso de nome8.1
História administrativa / biografia 2.2Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823 — Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamen…
Do produtor Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823, herdado do nível superior.
Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamento-brasileiro/index.html