• Parecer n. 19 sobre prosseguimento da revisão de processo de liberdade de pessoas escravizadas

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Dossiê / processo · nível 5BR DFCD AC1823-E-28619-06-1823 a 23-06-18233 descrições abaixo, 1 com objeto digital

Neste dossiê 3 descrições

  1. Requerimento de Inácio Rodrigues e outrosItem documental · 1823-06-19 - ?
  2. PDFParecer - Leitura e DiscussãoItem documental · 1823-06-19 - ?
  3. Parecer - DiscussãoItem documental · 1823-06-23 - ?

1Identificação

Dimensão e suporte1.5

1 peça
Manuscrito em papel

2Contextualização

3Conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo3.1

Petição de Inácio Rodrigues e outros pessoas escravizadas vencidas por Águeda Caetana, no Tribunal de Suplicação, num processo de liberdade, os quais solicitam prosseguimento na revista desse processo, esclarecendo que têm sido perseguidos pela referida senhora que quer apreendê-los. Requerem, ainda, uma ordem que lhes garanta poder tratar livremente de suas vidas.

4Condições de acesso e uso

Condições de acesso4.1

Sem restrições de acesso ao conteúdo, documentação totalmente digitalizada.

Os documentos do fundo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 são públicos e estão custodiados no arquivo permanente da Câmara dos Deputados, portanto, não possuem restrições de acesso. Contudo, o conjunto pode possuir documentos em restauração, que ficam excluídos temporariamente do acesso físico até a finalização do procedimento.

herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Condições de reprodução4.2

Documentação digitalizada e disponível para consulta e download nesse site.

herdado de Fundo: Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

6Notas

Notas gerais6.2

AC1823-E-286-1275

7Controle da descrição

8Pontos de acesso

História administrativa / biografia 2.2Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823 — Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamen…

Do produtor Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823, herdado do nível superior.

Acesso ao hotsite sobre a instituição https://www.camara.leg.br/internet/agencia/infograficos-html5/200-anos-do-parlamento-brasileiro/index.html