• Atuação Parlamentar na Legislatura (1935-1937) da Câmara dos Deputados

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Subdivisão (nível sem nome na origem) · nível 2BR DFCD BERTHALUTZ-BL215-4-1935 a 15-10-1937149 descrições abaixo, 136 com objeto digital

Nesta subdivisão 12 descrições

  1. Projeto de Lei 177/1936 que autoriza o Poder Executivo a regulamentar o exercício da profissão de corretor de segurosDossiê / processo · 24-11-1936 a 02-03-1937 · 5 abaixo · 5 digitais
  2. Projeto de Lei 231/1936 que trata da Lei Orgânica do Distrito FederalDossiê / processo · 19-8-1936 · 2 abaixo · 2 digitais
  3. Projeto de Lei 255/1936 que dispõe sobre o reajuste dos quadros e vencimentos do funcionalismo público civil da União e estabelece diversas providênciasDossiê / processo · 1936 · 20 abaixo · 20 digitais
  4. Projeto de Lei 304/1936 que altera o tempo para a licença especial a que se refere o decreto nº 42, de 15 de abril de 1935Dossiê / processo · 19-9-1936 · 1 abaixo · 1 digitais
  5. Projeto de Lei 367/1936 da deputada Bertha Lutz e outros, que proíbe a exportação de "Timbó" para países estrangeiros e dá outras providênciasDossiê / processo · 14-10-1936 · 1 abaixo · 1 digitais
  6. Projeto de Lei 572/1936 que dá nova organização ao Ministério da EducaçãoDossiê / processo · 15-12-1936 a 12-1936 · 14 abaixo · 14 digitais
  7. Projeto de Lei 601/1936 que restabelece o Colégio Militar de BarbacenaDossiê / processo · 19-12-1936 · 1 abaixo · 1 digitais
  8. Projeto de Lei 104/1937Dossiê / processo · 1937 · 1 abaixo · 1 digitais
  9. Projeto de Lei 205/1937 que altera o tempo à licença especial a que se refere o Decreto nª 42 de 15 de abril de 1935Dossiê / processo · 15-4-1935 a 19-9-1936 · 1 abaixo · 1 digitais
  10. Projeto de Lei 490/1937 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários PúblicosDossiê / processo · 1937 · 89 abaixo · 88 digitais
  11. Projeto de Lei 623/1937 que cria o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal, elaborado pela Comissão do Estatuto da MulherDossiê / processo · 1937 · 1 abaixo · 1 digitais
  12. Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, elaborado pela relatora Deputada Bertha Lutz, com parecer da Comissão do Estatuto da MulherDossiê / processo · 1-10-1937 a 15-10-1937 · 1 abaixo · 1 digitais

1Identificação

Dimensão e suporte1.5

136 peças, 671 p. Documentos textuais em papel.

2Contextualização

Produtor2.1
Entidade custodiadora
Câmara dos Deputados herdado de Coleção: Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

3Conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo3.1

Esse grupo é composto de projetos de lei, pareceres, emendas e demais documentos legislativos, organizados em dossiês que refletem a atuação de Bertha Lutz nas discussões e votações dos mais diversos projetos, além das proposições apresentadas pela própria parlamentar e sua participação em Comissões nas quais foi integrante. Destacam-se as proposições apresentadas pela ativista feminista, como o projeto de lei que criava o Estatuto da Mulher e o projeto de lei para criação do Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal, consideradas inovadoras para época em que viveu.

4Condições de acesso e uso

Condições de acesso4.1

Acesso livre.

herdado de Coleção: Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985
Condições de reprodução4.2

Fotográfica
Digital
Transcrição
Não é permitida a reprodução eletroestática.

herdado de Coleção: Feminismo, ciência e política - o legado Bertha Lutz 1881 - 1985

9No repositório de origem

Descrição no repositório de origem